Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia,

Estabelecer um depósito para que os órgãos competentes, tenham conhecimento das apreensões nas demais áreas de produção mineral brasileira e, por conseguinte, nas áreas com potencial para o exercício do garimpo.

Por meio dessas medidas, teremos um “panorama oficial” das potencialidades e incentivaremos a regularização da atividade em diversos locais, aumentando a segurança e sustentabilidade econômica e ambiental.

Por sua vez, o conhecimento e criação de um deposito das apreensões, possibilitará que as populações originais de nosso país possam aproveitar os recursos garimpáveis disponíveis em suas reservas, diminuindo os conflitos com garimpeiros.

Em razão dos grandes benefícios decorrentes da criação de um deposito para apreensões de produção mineral, contamos com o apoio da Presidência da Casa.

A Corregedoria Nacional de Justiça, em setembro de 2010, destacava dentre os desafios da administração do Poder Judiciário a gestão dos depósitos judiciais de bens móveis. A demora no processamento das demandas, a falta de infraestrutura dos depósitos, a complexidade da legislação e o receio dos magistrados responsáveis pelos bens apreendidos, temerosos em aliená-los prematuramente, fizeram do tema um dos mais incômodos para a imagem da Justiça. E isso porque os bens em depósito acabam imprestáveis pela má conservação e pelo decurso do tempo. O problema não tem encontrado soluções plausíveis, sendo insuficientes muitas das iniciativas. Ao contrário, o aumento de leis disciplinadoras de cada tipo de depósito fez a disciplina dos depósitos de bens apreendidos densa e complexa, agravando o problema1 .