Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:

Em agosto de 2021 a ANP enviou ofício Nº 8/2021/DIR IV/ANPRJ solicitando apoio para a aprovação do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da Bacia do Solimões, para que a agência possa incluir imediatamente áreas aptas à exploração e produção de petróleo e gás natural no edital da Oferta Permanente, conforme pleito da prefeitura de Juruá (AM) para oferta do bloco SOL-T-145.

A inclusão de áreas exploratórias da Bacia do Solimões no certame está condicionada à aprovação do EAAS pela Comissão Interministerial formada pelo MME e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Publicado pela EPE em agosto do ano passado, o EAAS avaliou as áreas aptas a atividades de E&P, considerando limitações ambientais e socioculturais, e concluiu que da área da bacia esta apta de execução e produção.

No ofício a ANP afirma que não há impedimentos para a exploração do bloco SOL-T-145, localizado no mesmo contexto geológico do campo de Juruá.

O Estudo Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões (Conhecido como EAAS Solimões) considera que a inclusão das áreas consideradas aptas na Bacia do Solimões pode atrair empresas e investidores em encurtado período de tempo, reativando um novo ciclo da Oferta Permanente e servindo de catalizadora para a geração de empregos e renda para a região.

Por fim, reiteramos o nosso compromisso com o estreitamento de nossas relações com esta autarquia federal, tão essencial para o desenvolvimento de nosso Amazonas.

Aproveitamos o ensejo para sugerir ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.