Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

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PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, priorize o desenvolvimento do kit de diagnóstico rápido produzido pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.

09/06/2021

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 403, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

Diante da pandemia mundial do novo coronavírus e da necessidade de testagem em massa da população para a quebra da cadeia de transmissão e combate da COVID-19, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), é de fundamental importância a acessibilidade ao diagnóstico rápido da doença. Até o momento a ANVISA aprovou dezessete marcas de kits específicos para o diagnóstico rápido da COVID -19, mas todas utilizam anticorpos e demais insumos importados, em sua maior parte, da China. Portanto, para a produção de Kits diagnósticos, somos dependentes do mercado externo, que atualmente também demanda muito dos mesmos insumos por conta da crise pandêmica.

Ademais, segundo estudos genéticos realizados com os primeiros pacientes infectados no Brasil, o vírus SARS-COV-2 que infectou o primeiro paciente possuía mutações semelhantes aos vírus que estavam circulantes na Alemanha, enquanto o segundo paciente com mutações detectadas na Inglaterra. Ambas já eram diferentes do vírus inicialmente detectado em Wuhan, na China. A cada novo país, portanto, o vírus SARS-COV-2 sofre mutações e se adapta. No Brasil, estudo realizado pela FIOCRUZ – Amazônia já identificou 11 (onze) mutações do novo coronavírus. Logo, kits diagnósticos produzidos com anticorpos e antígenos importados podem ter baixa sensibilidade de detecção no Brasil, uma vez que não são adaptados a sua nossa realidade viral. Fatos estes enfatizam a urgente necessidade de produção de um kit com insumos nacionais para atender à específica e crescente demanda brasileira.

O Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA) já possui a expertise na produção de anticorpos e antígenos para a realização destes testes rápidos e, após as etapas de validação pela Anvisa e a partir do aporte de investimentos, também teria condições de ganhar escala e fornecer anticorpos suficientes para que as empresas brasileiras pudessem produzir 30 mil testes rápidos por dia, necessidade mínima que já foi ressaltada pelo Ministério da Saúde.

O kit de diagnóstico produzido pelo CBA trata-se de um teste imunocromatográfico semelhante aos testes rápidos para detecção de dengue ou HIV, por meio do qual, algumas gotas de sangue ou da mucosa humana, como a saliva, são colocadas na fita do kit e o resultado sai em poucos minutos. A plataforma de produção de anticorpos e antígenos já está consolidada, mas precisa de recursos e autorização para ganhar escala de produção.

A planta adotada pelo CBA para o SARS-COV-2 poderá ser utilizada para produção de outros anticorpos e testes para diagnóstico de outras doenças de importância regional e nacional. Logo, o desenvolvimento do kit de diagnóstico rápido, além de contribuir para as ações de contenção da disseminação da COVID-19, trará uma nova perspectiva para o Amazonas, posicionando-o como polo de produção de kits de diagnóstico na região.

 

 

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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