Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

Um Amazonas Mais Seguro!

PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, adote a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população brasileira como medida de prevenção ao coronavírus.

09/06/2021

INDICAÇÃO Nº 420, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

É notadamente urgente e sem precedentes o estado de calamidade pública que o país vem enfrentando, que torna obrigatório a intervenção do Poder Público nos mais diversos segmentos na busca de medidas para enfrentar a atual pandemia que se alastra pelo país. A presente indicação tem como objetivo a obrigatoriedade da população brasileira no uso de máscara de proteção individual como medida de prevenção ao coronavírus.

Além da criação de Ações de conscientização, em decorrência da obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual. Os locais para tal exigência seriam empresas privadas e nos órgãos da administração pública, prevendo multa para o não cumprimento.

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