Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

Um Amazonas Mais Seguro!

PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova via Secretária Especial da Receita Federal do Brasil a readequação da liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19.

09/06/2021

INDICAÇÃO Nº 428, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia,

Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de levar a propositura de que seja verificada a possiblidade de readequação da forma de liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19.

Constata-se que desde o início do pagamento dia 09 de abril aos trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais, durante a crise do coronavirus, a existências de aglomerações e filas nas agências da CAIXA e SRF. Nesse sentido, julgamos salutar que seja estudada a possibilidade de que o pagamento seja feito mediante “vales” para aquisição de alimentos e produtos de primeira necessidade junto a supermercados, mercados e drogarias.

O objetivo é reduzir as aglomerações que certamente irão ocorrer nos meses subsequentes.

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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