Capitão Alberto Proposição

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PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova a unificação de todo o cadastro de beneficiários na Instituição pagadora durante o período em que perdurar o estado de calamidade públi

09/06/2021

INDICAÇÃO Nº 455, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia,

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. Os meios de comunicação apresentam diariamente, aglomerações e principalmente reclamações dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal não centraliza todo o processo. O Cadastro e sua regularização estão no Ministério da Cidadania, o pagamento na Caixa Econômica Federal.

Diante da legitimidade do benefício e sua importância na sobrevida para população mais vulnerável, solicito com máxima urgência, que seja unificado todo o cadastro de beneficiários na Instituição pagadora durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública no país. A resolutividade de um benefício que foi amplamente aplaudido no País não pode ser comprometida pela burocracia.

 

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