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PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, estabeleça um protocolo de medidas protetivas aos Policiais Militares e seus familiares em decorrência da disseminação do Covid-19.

15/06/2021

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 525, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

Diante da pandemia do Covid-19, os Policiais Militares enfrentam um inimigo invisível, e com isso utilizam-se de novas armas para assumir a linha de frente na prevenção ao novo coronavírus. A rotina destes profissionais sempre foi perigosa, diariamente arriscando suas próprias vidas para proteger a população contra criminosos. Agora que há outro inimigo, policiais militares atuam nas ruas, periferias, nas praias ou nos transportes públicos para orientar a população e fiscalizar se estão cumprindo as diretrizes estabelecidas em cada Estado, correndo o risco de contrair o coronavírus, arriscando suas vidas e de seus familiares.

Alguns ficam dentro das viaturas a maior parte do tempo, em ambiente fechado e geralmente acompanhados e próximos de outro colega de profissão. Além disso, as suas atividades abrangem áreas de periferia e comunidades, onde a falta de estrutura de saneamento básico, acesso a água e o grande número de pessoas convivendo dentro de uma mesma casa, são fatores extremamente relevantes para a disseminação rápida da doença. O trabalho de policial na rua ainda acrescenta a necessidade de contato com pessoas à margem da sociedade e grande dificuldade de acesso a meios de higiene como água corrente e sabão.

A maior dificuldade é que cada Estado assume uma forma de lidar com a proteção dos policiais, estabelecendo seus próprios parâmetros a fim de evitar a contaminação destes profissionais, o que gera insegurança e uma percepção errônea do que realmente deve ser feito para manter a proteção dos Policiais Militares e, por consequência, de seus entes queridos.

Profissionais de saúde são treinados a executar protocolos de desinfecção e possuem Equipamentos de Proteção Individual específicos para suas atividades, já que tal rotina faz parte de seu dia-a-dia. Já os profissionais de segurança estão enfrentando algo novo que demanda orientações e procedimentos adequados às especificidades da função policial.

Estes policiais são seres humanos, pais de família e continuam arriscando a própria vida em defesa da sociedade. Ainda não se sabe ao certo quais as proporções que a disseminação do vírus pode tomar no meio policial, mas dificilmente esses profissionais querem pôr a vida de seus filhos e companheiros em risco. Trabalhar nas ruas, expostos a contaminação durante o exercício de suas atividades e sem protocolos claros e eficientes para a proteção dos policiais contra o coronavírus significa um alto risco tanto para a força policial como para a saúde da família destes profissionais e, por consequência, para a sociedade.

Apesar do policial militar ser treinado para situações adversas, este momento em que o mundo se encontra é algo novo e desafiador, todos estão aprendendo e errando juntos. Portanto, solicito especial atenção para que seja estabelecido um protocolo básico de medidas protetivas contra o coronavírus que observe as especificidades da função exercida por Policiais Militares, já que em sua rotina de manter a ordem e segurança, estes profissionais têm contato direto com dezenas de pessoas, aumentando sua exposição à Covid-19 e facilitando sua transmissão caso procedimentos específicos não sejam adotados.

 

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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