Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

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PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, suspenda o reajuste anual dos planos de saúde em 2020.

15/06/2021

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 527, DE 2020

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

Frente a pandemia da Covid-19, o Brasil está vivenciando um dos momentos mais nefastos do sistema de saúde pública e privada. Com alto índice de letalidade e com poder de transmissão incomparável aos demais vírus da mesma família o que tem alterado o quadro socioeconômico dos países.

A pandemia vivida tem trazido muitas preocupações a todos os segmentos empresariais, não sendo diferente com o setor de Saúde Suplementar e Planos de Saúde.

De mesmo modo, é sabido publicamente que no segundo semestre de 2019, foi autorizado o reajuste dos planos de saúde com teto de até 7,5% para o ano de 2020. De outra forma, estudos demonstram que a economia poderá encolher em até 4,4% em 2020.

Observa-se, então que as empresas de plano de saúde, potencialmente terão crescimento de reajuste real próximo de 11,9% o que é um quadro de total desproporcionalidade diante da realidade que se apresenta os fatos da socioeconomia brasileira.

Nesse sentido, entendemos que seja saudável, e por essa razão, requeremos a suspensão do reajuste anual de 2020 dos planos de saúde.

 

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