Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil: 

No primeiro mês do ano o Ipem fiscalizou mais de 1,1 mil medidores da Amazonas Energia em Manaus, atestando irregularidades em seis deles. Tal falha acarreta uma situação de desconfiança em todos os consumidores, que solicitam a realização de auditoria em seus medidores para averiguar se houve cobrança indevida e possível abuso contra o usuário da concessionária de energia elétrica.

Sobre os novos medidores instituídos, no dia 21 de janeiro a justiça determinou a paralisação dessas instalações, porém a concessionária já havia realizado mais de 11 mil ligações. Por esse motivo, no dia 02 de fevereiro o Ipem iniciou um procedimento de fiscalização através da instalação de 50 padrões devidamente configurados, visando averiguar se os medidores da Amazonas Energia estão calibrados e registrando corretamente a energia consumida.

Esse monitoramento será realizado pelo prazo de 21 dias, ao final os dados serão verificados e comparados aos registrados pelos medidores da concessionária, para exame da provável irregularidade dos equipamentos ou seu correto funcionamento.

Considerando o contexto fático, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL poderia realizar ação conjunta com os consumidores, fornecendo formulário específico para que os usuários demonstrem as irregularidades que constatarem ao fiscalizar os medidores fornecidos pela concessionária, desta forma haveria maior controle em curto período. Caso seja constatado o erro nos medidores de energia da Amazonas Energia, a empresa deverá ser autuada para apresentar a defesa, sendo demonstrado o dolo poderá sofrer sanção administrativa.

Diante do exposto, sugerimos ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia e acione a ANELL, para resguardar os consumidores e forneça especial atenção àqueles que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.

Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2022.