Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia, 

O problema da personalidade jurídica do CBA já se arrasta há quase 20 anos e não pode ser mais protelada a solução.

O CBA, como estrutura vinculada à Suframa encontra-se impedido de desenvolver o seu papel de agente desenvolvedor de negócios e atuar como ambiente para a criação de novas empresas.

Por outro lado, já existem há bastante tempo determinações de órgãos de controle como o TCU com vários acórdãos que determinam a solução para sua personalidade jurídica, para a atuação do CBA como vetor primordial de desenvolvimento de negócios, a fim de estimular o biodesenvolvimento tecnológico, patentear produtos e desenvolver tecnologias para o setor privado.

Sendo assim, constituir uma Fundação Pública de Direito Privado e que, uma vez constituída como tal, possuirá o amparo das leis 13.243; 13.019; 8.387 e 8.248 para posicionar o CBA como um “Centro de Inteligência da Biodiversidade da Amazônia”, cumprindo funções como apoiar o desenvolvimento de bioprodutos e de negócios, a partir do uso sustentável da floresta, tornar o CBA um “hub” de inovação em bioeconomia prestando serviços da mais alta qualificação, apoiar o empreendedorismo biotecnológico, prestar assessoria especializada, patentear e transferir tecnologia do setor privado, incubar e acelerar negócios, recebendo empresas e institutos nas suas instalações.

Essa configuração lhe permitirá receber recursos privados e de P&D, diminuindo deste modo a dependência de recursos públicos. O Estado do Amazonas e seu povo merecem alavancar o CBA, constituindo sua personalidade jurídica.