Excelentíssimo Sr. Ministro da Infraestrutura,

Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de levar a propositura junto a este Ministério para realização dos Estudos EIRA-RIMA sobre o asfaltamento da BR 319. No último dia 24 de junho, foi publicado do DOU o edital para pavimentação de 52 quilômetros, no trecho do quilômetro 198 a 250 da BR 319.

No mesmo momento, tomei conhecimento que a ausência dos Estudos ambientais EIRA-RIMA motivou decisão judicial, a pedido do MPF, para a suspensão da obra da rodovia federal. É sabido que a Justiça Federal no Amazonas acatou pedido do Ministério Público Federal no estado e concedeu liminar que suspende as obras de recuperação da BR-319.

O MPF questiona a recuperação da estrada em Ação Civil Pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) e contra as empresas contratadas para realizar a obra: ATP Engenharia Ltda, CONTÉCNICA Consultoria Técnica Ltda, Laghi Engenharia Ltda e Maia Melo Engenharia Ltda.

O objetivo da ação é declarar a nulidade da licitação realizada para a recuperação da rodovia. Além disso, o MPF quer obrigar o Dnit a requerer a licença ambiental do empreendimento e elaborar o Estudo de Impacto Ambiental antes do início das obras. Desta forma, frente o impasse que se apresenta a situação, bem como da exata necessidade de ações executivas concretas, sugiro promover os Estudos solicitados pelo MPF sobre a BR 319, a fim de atender a legalidade do processo que se apresenta.