Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia,

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, a Resolução CPPI nº 126, em que opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos. A resolução, também assinada pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, institui o “Pró-Minerais Estratégicos” de forma permanente e pretende criar uma articulação entre órgãos de governo para acelerar o licenciamento ambiental de produção de minerais estratégico.

De acordo com a resolução, seria constituído um CTAPME (Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. O comitê em questão seria composto pelos representantes, titular e suplente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia. Sendo assim, nenhuma pasta, secretaria ou órgão ligado ao Meio ambiente faria parte do comitê.

O Ministério do Meio Ambiente é a pasta que comanda o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão federal responsável pelo licenciamento federal, portanto, de extrema importância para a análise, viabilização e agilidade do licenciamento ambiental para projeto de minerais estratégicos.

Entender as dificuldades do licenciamento ambiental e suas particularidades é primordial para identificar o que deve ser modificado ou melhorado para acelerar estes processos. Desta maneira, a presença do órgão competente pelo licenciamento ambiental contribuirá com o seu domínio no assunto e informações sobre as necessidades do órgão para possibilitar a execução de tais atribuições e cumprimento de prazos para emissão das autorizações do licenciamento ambiental.

É de suma importância priorizar os esforços governamentais para que os projetos de produção de minerais estratégicos sejam implementados prontamente e desta forma contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, sugerimos incluir o Ministério do Meio Ambiente ou órgão ligado à pasta como integrante do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.