Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da República,

Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de sugerir a criação de um escritório do Conselho Nacional da Amazônia Legal em Manaus, especificamente no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), para aprimorar as estratégias de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas na região.

O Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, versa sobre a transferência do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República , com a seguintes propostas de ações imediatas: Implementação do Plano de Comunicação Social (SE/Conselho), ativação do Gabinete de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas (GSI-PR), ações de Prevenção à Expansão do COVID-19 na Amazônia Legal (Subcomissão de Saúde), acompanhamento da Execução do programa Floresta + (SE/Conselho), reativação do Fundo Amazônia e Financiamento Internacional (SE/Conselho), fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico + (SE/Conselho), fortalecimento do Núcleo da Força Nacional Ambiental (Justiça e Segurança Pública), envidar esforços para aprovação da Legislação Pertinente à Amazônia.

Existe pressão internacional para que ações mais efetivas do governo, aconteça no combate ao desmatamento na região. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), o Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada. Neste sentido, é importante citar que o CBA exerce um papel preponderante na preservação da floresta amazônica, pois promove a harmonia entre a conservação ambiental na Amazônia e ações de desenvolvimento sustentável.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia capta doações e financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. No total foram captados mais de R$ 3 bilhões junto aos doadores, principalmente Alemanha e Noruega, mas 90% desse montante, cerca de R$ 2,8 bilhões, que ainda não recebeu uma destinação específica, à espera da redução dos índices de desmatamento.

Por essas razões, entendemos ser relevante conceber um escritório do Conselho Nacional da Amazônia Legal no CBA, visando a sua localização estratégica, a utilização de uma estrutura já existente para não gerar novos custos e proporcionar uma relação direta com o trabalho desenvolvido pelo CBA, que está totalmente alinhado com os propósitos do Conselho em questão, que é de proteger, preservar e desenvolver de maneira sustentável a Amazônia. Assim, será possível trabalhar a questão amazônica e a política de defesa nacional mais de perto, de modo eficaz e sem geração de mais despesas, garantindo a manutenção da nossa floresta.