Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia do Brasil,

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 25 de agosto, durante reunião pública, o reajuste tarifário da Amazonas Energia, empresa que atende aproximadamente 998 mil unidades consumidoras no Amazonas. O reajuste médio de 8% entra em vigor a partir de novembro.

É de conhecimento de todos alegação da Aneel que os índices propostos foram calculados a partir dos impactos causados pelos custos da atividade de distribuição, avaliação da base de remuneração da concessionária, além de gastos com transmissão de energia elétrica em razão do reajuste da Tarifa de uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e os custos com compra de energia. Entretanto, estamos vivendo um momento “único” de pandemia mundial e esforços estão sendo otimizados para garantir que a população de baixa renda NÃO seja atingida com qualquer tipo de novos reajustes.

O Estado do Amazonas vem enfrentando um dos mais severos casos da saúde coletiva de sua população, desencadeada pela pandemia da Covid-19, o que coloca toda a população ainda em estado de hipossuficiência, uma vez que a energia representa um dos direitos metaindividuais mais básicos na atual situação.

Venho solicitar que Vossa Excelência adote as providências necessárias para coibir o aumento supracitado, evitando violação do direito básico coletivo de acesso à energia, e que tão logo a calamidade pública esteja superada, todos os trâmites normais serão retomados com a segurança jurídica que a situação requer.