Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

Um Amazonas Mais Seguro!

PROPOSIÇÕES

Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, providencie a abertura de mais agências da Caixa Econômica Federal para atendimento no Estado do Amazonas e reduza a burocracia e necessidade de comparecimento em agência da Caixa daquele

06/07/2021

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 996, DE 2020

Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia,

No dia 5 deste mês, a Caixa abriu cerca de 770 agências em todo o Brasil para o atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo que somente 16 destas agências foram abertas no Amazonas, 11 em Manaus e uma em cada cidade de Parintins, Tefé, Tabatinga, Manacapuru e Itacoatiara. O Estado do Amazonas é o maior em área territorial do País, com 1.559.161,682 quilômetros quadrados e possui 62 Municípios, onde a capital Manaus é considerada a cidade mais populosa da Região Norte.

O número de agências da Caixa Econômica Federal para atender a população do Amazonas é bem reduzido se comparado as suas dimensões e quantidades de municípios, o que gera grande dificuldade para os amazonenses em conseguir efetuar a retirada do auxílio emergencial. Uma grande quantidade de pessoas tem procurado atendimento nas agências da Caixa, embora esteja disponível o aplicativo Caixa Tem, causando frequentes aglomerações para conseguir atendimento durante o momento em que se vive a pandemia da Covid-19. Tal fato é reflexo do enorme impasse em ter acesso ao auxílio emergencial, que ocorre devido aos problemas recorrentes com o aplicativo e as rotineiras mudanças em regras de confirmação de cadastro.

Há reportes também sobre a má prestação dos serviços bancários no interior do Estado, onde cerca de 350 famílias do município de Carauari aprovadas no auxílio emergencial estão impossibilitadas de receber o benefício, após o bloqueio de suas contas digitais pela Caixa. Mesmo sem possuir agência da Caixa Econômica Federal no município, há a exigência do comparecimento do beneficiário na agência da Caixa para realização do desbloqueio, ou seja, situação que impossibilita solucionar o problema para o recebimento dos benefícios.

Assim como em Carauari, outros municípios têm enfrentado a mesma dificuldade em receber os benefícios emergenciais e, na grande maioria dos casos, muitas dessas pessoas são carentes e têm esse auxílio como a única fonte de renda para seu sustento, muitos se encontram endividados e sem condições de colocar a comida na mesa da sua família.

Tendo em vista a importância do atendimento presencial nas Agências da Caixa Econômica Federal no Estado do Amazonas e a necessidade da população amazonense em ter acesso adequado aos benefícios do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é fundamental haver um planejamento eficiente para atender a população do Estado do Amazonas sem causar aglomerações e demais prejuízos para o recebimento dos benefícios emergenciais.

A fim de atender a população carente do Amazonas e garantir o acesso a todos aqueles que fazem jus ao recebimento do auxílio emergencial, sugiro a ampliação do número de agências da Caixa Econômica Federal para atendimento no Estado do Amazonas, assim como a redução da burocracia e necessidade de comparecimento em agência da Caixa para a população amazonense que reside no interior do Estado, onde não há agência em funcionamento.

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