Requeiro nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à realização de Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA para à realização de Audiência Pública para apresentar e debater a efetividade da ZFM apresentada no estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Justificativa

Entidades do setor produtivo contrataram a FGV- Fundação Getúlio Vargas para aferir efetividade da ZFM. O resultado foi surpreendente sobre todos os pontos de vista. No ponto de vista educacional, ambiental e de politica industrial o valor agregado pela Zona Franca de Manaus não têm precedentes na historia da renúncia fiscal do Brasil. É importante que o país tome conhecimento dessa prestação de contas, em que o contribuinte brasileiro possa desta iniciativa conhecer e defender esse grande modelo chamado Zona Franca de Manaus. Para tanto, faz-se necessária a Audiência Pública supracitada que visa apresentar e debater a efetividade da ZFM no estudo da Fundação Getúlio Vargas com os seguintes convidados:

Alfredo Menezes – Superintendente da Suframa;

Jorge Junior– Presidente da ELETROS; Wilson Périco – Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas;

Antônio Carlos da Silva – Presidente FIEAM;

Carlos Alexandre da Costa - Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;

Ricardo Salles - Ministro do Meio Ambiente;

Marcos Pontes - Ministro de Ciência e Tecnologia.

Desta forma, solicito o apoio dos demais membros desta Casa e, em especial da Região Amazônica no sentido da aprovação deste requerimento.