Senhor Presidente,

Requeiro nos termos regimentais que seja realizada audiência pública nos termos do inciso IV do Art. 24, c/c o Art. 255, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em data a ser designada por Vossa Excelência, para debater sobre a Reforma da Previdência, uma vez que esta não trata das particularidades e peculiaridades dos profissionais da segurança pública, com as seguintes autoridades:

- ABC – Associação Brasileira de Criminalística - ABRAPOL

– Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ADPF

– Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPJ

– Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - AGEPEN-BRASIL

– Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil - AMPOL

– Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - ANEPF

– Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal - ANSEF

– Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - APCF

– Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - CENTRAPOL

– Central Única Nacional dos Policiais Federais - COBRAPOL

– Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

- FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

- FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil

- FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

- FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal

- FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - SINDEPOL/DF

– Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF - SINDIPOL/DF

– Sindicato dos Policiais Federais no DF - SINPOL/DF

– Sindicato dos Policiais Civis do DF

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação, Senhor Presidente, visa ampliar a discussão acerca da PEC nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Ademais, essa Audiência Pública tem como finalidade esclarecer aos membros dos setores da Segurança Pública o verdadeiro impacto da reforma da Previdência para este setor e os pontos necessários para a sua aprovação, bem como preparar estratégias para combater os nefastos prejuízos causados aos direitos e garantias de todos os policiais brasileiros. Nesses termos é que solicitamos o apoio dos nobres Membros desta Douta Comissão para a aprovação deste Requerimento.