Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2o, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia ,Senhor Paulo Guedes ,informações sobre o impacto da flutuação do cambio no Polo industrial de Manaus.

Justificação

No ambiente da Zona Franca de Manaus, a industrialização tem parte de seus insumos importados, negociados e pagos em moeda estrangeira, razão pela qual o atual cenário de desvalorização cambial é muita impactante do ponto de vista de custo dos insumos.

Parte da transnacionais do Amazonas importou em 2019 o montante de US$ 10.163,47 milhões, dos quais 93,2% são manufaturados para o Polo Industrial de Manaus, 17% vão para a industrialização de parte de aparelhos transmissores ou receptores, 14% para circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos, 7% para circuito impresso e outras partes para aparelhos de telefonia, ou seja, em síntese grande parte dos insumos vão para a produção de eletroeletrônicos e bens de informática.

Ante a situação exposta, requemos a Vossa Excelência o seguinte esclarecimento:

1) Qual providencias estão sendo otimizadas para a mantença das condições de equilíbrio ou continuação da desvalorização cambial, afim de evitarmos queda no nível de utilização e capacidade instalada (Nuci), do Polo Industrial de Manaus que está no patamar de 78,9%, conforme dados do Banco Central.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.