Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2o, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas, informações sobre ações de desenvolvimento de transporte para o estado do Amazonas.

Justificação

A Amazônia e, por consequência o estado do Amazonas, está no centro de diversas ações do governo federal. Na semana passada, foi anunciado o Conselho da Amazônia, que sob a coordenação do Vice-Presidente Hamilton Mourão atuará nos vetores de proteção, preservação e desenvolvimento nos nove estados que integram a região Amazônica.

Nesta semana, notícias começaram a ser veiculadas a respeito da proposta de desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a criação de duas novas instituições de ensino superior no estado, com a proposta da criação da Universidade Federal do Alto Solimões.

No mesmo sentido, a bancada do Amazonas se articulou para promover junto ao Ministério de Minas e Energia para que áreas na Bacia do Amazonas possam ser leiloadas para a exploração de petróleo e gás natural, com exceção, neste momento, de áreas indígenas. Esta exceção deve ser demovida na discussão do projeto de lei 191/20, que promoverá os procedimentos a serem observados para a atividade de mineração em áreas indígenas.

Tal projeto é de suma importância para o desenvolvimento do estado do Amazonas e a implementação de projetos que atraem emprego e apoiam a proteção da floresta, nosso maior recurso. Por exemplo, poderemos explorar a terceira maior mina de potássio do mundo em Autazes e prover fertilizantes para o agronegócio que hoje depende da importação desses insumos de outros países. Em adição, podemos escoar e utilizar as enormes reservas de gás natural que o nosso estado possui. 

Frente a grande quantidade de intenções de projetos para o desenvolvimento do Amazonas e a constatada dificuldade para a implementação de recursos de infraestrutura de transporte no estado, a falta de modais deve impactar negativamente na viabilidade e prazo de implementação de projetos para o Amazonas.

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1. 1)  Como o Ministério de Infraestrutura está planejando, em coordenação com demais órgãos, a implementação de recursos em transporte para viabilizar empreendimentos no estado do Amazonas?

2. 2)  Quais são os projetos de infraestrutura para o estado do Amazonas que estão em curso e quais os seus respectivos prazos de conclusão?

3. 3)  Quais são os demais projetos em estudo no Ministério de Infraestrutura para o estado de Amazonas?