Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, acerca do andamento da pesquisa realizada pela EMBRAPA, com parcerias, no que tange à criação do “Diesel Verde” e sua regulamentação no País.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1) Quais as parcerias realizadas pela EMBRAPA Agroenergia para o prosseguimento das pesquisas?

2) Em se tratando de pesquisa, quais a dificuldades enfrentadas para o avanço e concretização da criação do biocombustível em comento no território brasileiro?

3) Quais as especificidades dos resíduos (matéria - prima) para que o Diesel Verde prospere segundo as pesquisas até então já realizadas?

4) Como se dá o processo de transformação dos resíduos em biocombustível (Diesel Verde) desde a matriz (matériaprima)?

5) No que o Diesel Verde se difere do Biodiesel?

6) No que pertine à legislação, como se dará a regulamentação e comercialização? Já existe alguma previsão?

7) Quais outros derivados do biocombustível em apreço poderiam ser produzidos?

8) Quais as perspectivas e a que prazo esta r. Pasta acredita ser viável para que o biocombustível circule no País?

JUSTIFICATIVA

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, que visa preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social.

O mundo precisa de evolução nos recursos biológicos e tecnológicos de forma sustentável, o que preconiza vantagens em relação aos combustíveis fósseis que geram poluição ao meio ambiente.

O avanço na bioeconomia nos sistema de produção, no desenvolvimento do país e proteção ao meio ambiente é medida que se impõe. 

A proposição em apreço destaca pesquisa atribuída à EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que está vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, no setor de Agroenergia, cujos pesquisadores buscam soluções na seara do biocombustível; o diesel verde ou diesel renovável, a partir de matéria-prima proveniente de resíduos de aves (suas carcaças).

A pesquisa apresentada merece atenção especial e padece de maiores informações para que este parlamento possa tomar iniciativas que alavanquem a produção de biocombustíveis para a preservação ambiental, desenvolvimento econômico e social no País, contribuindo nesse mister com a erradicação da poluição.

Desta feita, coloco sob a autorização de Vossa Excelência a apreciação do requerimento, a fim de maiores e aprofundados esclarecimentos acerca dos trabalhos executados por aquela Pasta no que concerne à produção e biocombustíveis.