Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Senhora Tereza Cristina, requerimento de informação referente a produção de arroz no Brasil, nos seguintes termos:

1) De que forma a demarcação das terras indígenas na década recente prejudicou a produção de arroz no Brasil?

2) Porque, apesar do excelente desempenho e fortalecimento do agronegócio no país, os produtores de arroz continuaram com aumento inexpressivo no Brasil?

3) Mesmo com isenção de tarifa para importação, o preço do arroz se mantém em patamar elevado. Há outras medidas previstas a fim de solucionar esse problema de abastecimento interno a curto prazo?

4) Existe a possibilidade de criação de políticas públicas para reduzir o custo da lavoura de arroz no país e ampliar linhas de crédito para o produtor?

Justificação

A disparada nos preços dos alimentos nas prateleiras dos supermercados vem ocorrendo frequentemente em todo o país durante a pandemia do coronavírus, só o preço do arroz já subiu mais de 40% no ano. Além do arroz, subiram também os preços do feijão, do leite e do óleo de soja, tornando a cesta básica mais cara. Como resultado do benefício do auxílio emergencial, houve um aumento significativo na procura por esses alimentos, e consequentemente essa alta demanda do produto por famílias pobres fez com que o preço de alguns alimentos aumentasse também.

Com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, identificada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1993, homologada em 2005 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e corroborada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), tal medida promoveu a expulsão dos arrozeiros da região e a queda da produção do grão em Roraima, um fator que atrelado a muitos outros talvez possa ter influenciado a alta do preço do arroz.

De acordo com a própria Ministra da Agricultura nesta última quinta-feira (29), durante live do Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o preço do arroz no país teve uma pequena queda após o governo retirar o imposto de importação sobre o insumo agrícola, e ela acredita que com a nova safra de arroz em janeiro os preços vão reduzir ainda mais. Apesar do desequilíbrio do mercado de grãos com a pandemia, que provocou aumento no consumo do produto pelos brasileiros, é conhecido que o setor de agronegócio tem se destacado no país, sendo responsável pela queda do PIB brasileiro.

Encontrar medidas para conter o preço do produto nas prateleiras dos supermercados representa a esperança de muitos brasileiros em meio à crise financeira que atinge todo o mundo. O beneficio emergencial esta chegando ao fim, mas as pessoas continuarão necessitando consumir o produto, um dos principais itens da cesta básica e da mesa do brasileiro. Mesmo com isenção de tarifa para importação, o preço do arroz se mantém em patamar elevado para a população brasileira e os consumidores sentem a alta no bolso. Diante desta situação, o brasileiro segue fazendo manobras no seu orçamento familiar para garantir o alimento, driblar os reajustes de preço e conseguir fechar as contas no final do mês.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.