Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, requerimento de informação sobre o Projeto Amazônia Conectada, nos seguintes termos:

1) De acordo com a informação disponibilizada na página do Ministério da Defesa, a próxima meta será conectar Manaus a São Gabriel da Cachoeira. Existe alguma estimativa de quando pretende-se iniciar e concluir esta etapa?

2) Além do orçamento, qual tem sido o maior impedimento para concluir a instalação de fibra óptica na região Amazônica?

3) Quais os recursos disponíveis no momento para dar continuidade ao projeto e quais ainda são necessários adquirir para a sua conclusão?

4) É conhecido que o projeto conta com a participação e o bom desempenho das Forças Armadas. Quais as expectativas deste Ministério para que a conectividade por fibra óptica auxilie o Exército Brasileiro na sua missão de patrulhar fronteiras na remota região norte da Amazônia?

5) O excelentíssimo Ministro da Defesa acredita que atrair potenciais investidores ou empresas de tecnologia capazes de assumir os custos e a execução das atividades de instalação de infraestrutura é uma solução viável para a conclusão do Projeto Amazônia Conectada?

6) Com o término do Projeto Amazônia Conectada, quantos municípios do Amazonas serão beneficiados com a disponibilidade de acesso à internet fornecidos por ele?

Justificação

O Projeto Amazônia Conectada, que teve seu início em 2014 por iniciativa do Exército Brasileiro, tem alto potencial em fornecer recursos de comunicação necessários para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no Estado do Amazonas. Além disso, a conectividade por fibra óptica na região vai contribuir para auxiliar os militares na manutenção da segurança nas fronteiras, fornecer acesso a serviços como educação a distância e promover a inclusão digital das populações ribeirinhas e dos povos indígenas. garantia aos direitos básicos da população.

A atividade interministerial, sob coordenação geral deste Ministério, pretende expandir a infraestrutura de comunicações e levar internet à região amazônica por meio de 3 mil quilômetros de redes óticas subfluviais nos leitos dos rios. Uma medida que pode beneficiar bastante a população residente na região, que carece de meios adequados para o seu desenvolvimento. Neste sentido, o acesso à internet na região será uma grande oportunidade de garantir uma melhora na comunicação e coordenação entre agentes do Estado, o que permitirá levar educação, saúde, cultura e conhecimento para milhares de brasileiros que residem nos municípios da calha do Rio Solimões. Além disso, a instalação de infraestrutura de fibra óptica contribuirá para o monitoramento e controle da região Amazônica, principalmente no que diz respeito as fronteiras.

Embora o projeto tenha sido lançado em 2015, ele ainda não concluiu todas as suas etapas para alcançar os municípios do Amazonas. Segundo informação publicada esta semana na página oficial do Ministério da Defesa, na extensão do Rio Negro já foi concluído o trecho de Manaus a Novo Airão (AM), e quando os cabos forem ativados, também irão conectar Manaus a Tefé, por 690 quilômetros no leito do rio Solimões. De acordo com o conteúdo disponível no site, a instalação de mais 330 quilômetros de cabos conectando Novo Airão a Barcelos foi devido aos R$ 29,5 milhões recuperados pela Operação pela Lava-Jato e a próxima meta será conectar Manaus a São Gabriel da Cachoeira.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.