Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre a possibilidade de nova parceria com Médicos Sem Fronteiras para Plano de Contingência da Covid-19, nos seguintes termos:

1) Como o programa Médicos Sem Fronteiras (MSF) está apoiando o Brasil em meio a pandemia de Covid-19?

2) Qual o ganho em volume de recursos humanos e materiais mobilizados pelo MSF durante a pandemia em nosso país?

3) De que forma este Ministério vislumbra a possibilidade de ampliar programas e ações de cooperação entre o Governo Federal e o MSF para o enfrentamento da Covid-19?

4) Segundo este Ministério, quais as regiões brasileiras carecem de uma atuação mais frequente do MSF para auxiliar no combate ao coronavírus, e por conseguinte, nos casos de SRAGs?

5) Quais os acordos vigentes ou em planejamento com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) para a prestação de assistência na prevenção e detecção de casos suspeitos de Covid-19, principalmente nas comunidades indígenas?

Justificação

A Organização Internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por graves crises humanitárias. Ações coordenadas com a instituição podem ser uma forma de colaborar na prevenção e no apoio ao diagnóstico, uma iniciativa importante para o enfrentamento à Covid-19 e para a reorganização da rede de assistência.

Além dos cuidados necessários que devemos ter com a COVID-19, há períodos em que é comum o surgimento de infecções respiratórias, que se agravadas podem se tornar uma Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). É importante ressaltar também que a pandemia de COVID-19 tornou a SRAG uma das principais causas de morte no Brasil em 2020, pois o SARS-CoV-2 é uns dos principais agentes etiológicos que resultam na complicação dessa síndrome gripal. Dados do último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostram que óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não especificada totalizaram 57.292 até 3 de outubro.

Na quarta-feira (04/11) houve uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) com a participação da Organização Internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) para tratar sobre uma nova parceria para o Plano de Contingência do Governo do Amazonas da Covid-19 no período sazonal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Este período ocorre entre os meses de novembro a junho, época em que se espera um aumento significativo nos casos de SRAGs no estado, entre elas a Covid-19.

A parceria com Médicos Sem Fronteiras pretende ser uma forma de auxiliar o Governo de Estado com a sua expertise, principalmente no que diz respeito a questão de recursos humanos e outros projetos, capaz de apoiar os hospitais em Manaus, e por consequência, no cuidado dos pacientes em UTI.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.