Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre a vacina das empresas farmacêuticas Pfizer e BioNTech contra covid-19, nos seguintes termos:

1) Uma grande preocupação em relação a vacina da Pfizer e BioNTech é que as doses precisam ser refrigeradas a 80°C negativos. Caso os resultados da vacina desenvolvida pela Pfizer tenham a sua eficácia real comprovada, há alguma previsão de como será realizada a logística desta vacina no Brasil?

2) Devido à necessidade das doses vacina serem conservadas em baixíssimas temperaturas, este ministério tem alguma estimativa se elas terão um alto custo operacional ou outra particularidade que inviabilize a sua aquisição para a imunização da população brasileira?

3) Em paralelo ao planejamento de produção das vacinas da Pfizer para atender a demanda, governos do mundo inteiro conversam com as empresas para garantir seus lotes de vacina. Há alguma negociação em andamento junto a farmacêutica Pfizer para garantir lotes desse candidato à imunizante para a população brasileira?

4) A Pfizer fez algum tipo de proposta formal no que diz respeito ao fornecimento da vacina ao Brasil? Caso positivo, a proposta permitiria imunizar quantos brasileiros?

5) No que diz respeito a produção, custo e benefícios para o indivíduo que recebe a vacina, quais as vantagens das vacinas gênicas em relação as demais que utilizam o vírus atenuado?

6) Assegurar que todos tenham acesso à vacina o mais rápido possível é um grande desafio neste momento de pandemia da Covid-19. Caso a vacina seja aprovada pela ANVISA, ela será distribuída de forma gratuita aos brasileiros?

Justificação

A farmacêutica norte-americanas Pfizer anunciou nesta segunda-feira (9), que sua candidata a vacina contra Covid-19, a BNT162b2, apresentou uma taxa de eficácia superior à 90% numa análise preliminar dos testes clínicos de fase 3, a última etapa que antecede a sua aprovação pelas agências regulatórias. A vacina passa atualmente por teste clínico em estágio avançado no Brasil e gera uma certa expectativa em todos os brasileiros, que enxergam nela a solução para trazer o nosso país de volta à normalidade.

A empresa e sua parceira alemã BioNTech são as primeiras farmacêuticas a anunciarem dados bem-sucedidos de um ensaio clínico em larga escala com uma vacina contra o coronavírus. Um dos resultados apresentados pela vacina desenvolvida pela Pfizer registrou que os voluntários que tomaram o imunizante tiveram uma produção de anticorpos superior à das pessoas que tiveram Covid-19.

Segundo o médico Edson Moreira, coordenador dos estudos no Brasil, a farmacêutica pretende enviar os dados para registro da vacina até o final de novembro. Além disso, deve solicitar uma aprovação para uso e distribuição emergencial devido da gravidade do assunto e da importância de saúde pública. As farmacêuticas se preparam para a demanda e esperam produzir até 50 milhões de doses até o final de 2020 e outras 1,3 bilhão de ampolas ao longo de 2021. De acordo com o site CNN, a BioNTech, está planejando estabelecer um preço para o potencial imunizante abaixo das "taxas típicas de mercado" e criará diferenciações entre países e regiões.1

A vacina requer duas doses por pessoa e seria importada das fábricas da Pfizer nos Estados Unidos e na Europa, porém, há obstáculos que devem ser avaliados com cautela para que seja realizado um planejamento adequado quanto a logística e distribuição dessa vacina no Brasil. A grande preocupação a respeito da logística necessária para sua aplicação está relacionada com o fato desta vacina, que é baseada em RNA, requerer uma temperatura de armazenamento de 80 graus Celsius negativos, ou seja, será necessário uma capacidade de garantir o seu armazenamento e transporte em ambientes super-resfriados, a fim de não gerar desperdício de doses, visto que serão necessárias duas doses por pessoa e talvez a quantidade produzida este ano não seja suficiente para atender a demanda por ela.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.