Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, acerca da alta concentração de perda de empregos formais por mulheres na pandemia1 . 

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1) Esta Pasta teve conhecimento acerca do alto índice de desemprego, em relação à mulher, na pandemia?

2) Qual a maior dificuldade e preocupação desta Pasta, no que pertine a esse resultado negativo do CAGED em 2020, quanto às saídas e retornos de mulheres ao emprego?

3) Chama atenção desta Pasta ou entende haver alguma conexão pejorativa, a demissão de mulheres no mercado de trabalho, especialmente, a afetação em ocupações por mulheres nas atividades anteriormente ocupadas apenas por homens?

4) Este Ministério entende haver uma crise no trabalho feminino o Brasil?

5) Quais programas estão ativos por esta r. Pasta no que se refere à capacitação e qualificação da mulher na busca do emprego?

JUSTIFICAÇÃO

Em recente matéria divulgada pelo site “Valor Econômico” foi identificado por intermédio de pesquisas, avaliações e resultados do CAGED, de que há um choque extremamente desigual quanto ao trabalho de mulheres e a alta concentração no que se refere à perda de empregos formais durante a pandemia.

As mulheres foram as mais atingidas, sendo que entre março e setembro de 2020, o saldo negativo de contratados e demitidos foi de 897,2 mil vagas, das quais 588,5 mil eram de mulheres.

A preocupação deste cenário gira em torno da deficiência de manutenção de mulheres no mercado de trabalho e da dificuldade enfrentada quando de seu retorno.

A reação do mercado na pandemia não alavancou ou contribuiu de forma eficiente na ocupação por mulheres em vagas. Além do mais, as vagas em estoque têm 3,7% para mulheres e 1,3% para homens, evidenciando a referida queda.

Segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica no Brasil, “o estoque feminino costuma girar em 15 milhões, dos 38 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil”.

Por estas razões de fato e de direito é que se requer as informações destacadas nesta proposição, pelo que coloco sob a apreciação de Vossa Excelência o desenredar da propositura em destaque.