Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca de campanhas sobre diagnóstico, prevenção e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, a exemplo do HIV (AIDS), no Brasil.

O estigma e a vergonha de abordar o tema em comento foram identificados como as maiores barreiras para o acesso de pessoas aos serviços de saúde pública e privada. Nesse sentido, a promoção da saúde sexual merece atenção em todas as faixas etárias e em todos os níveis sociais.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1. Quais os serviços promovidos por esta Pasta e como é o acesso para o diagnóstico, prevenção e tratamento de DST nos Sistema Único de Saúde?

2. Quais os maiores entraves na promoção da saúde sexual no Brasil, em especial, nesse período de pandemia do Coronavírus?

3. Os riscos de infecções sexualmente transmissíveis assolam especificamente determinada faixa etária? Em caso positivo, qual a faixa etária mais prejudicada?

4. Os profissionais atuantes na promoção da saúde sexual no país sejam médicos ou enfermeiros, possuem notória especialização para o atendimento e abordagem do tema em específico?

5. A educação sexual nas escolas e a promoção de saúde sexual em unidades básicas de saúde sofreram significativa redução com a pandemia do Coronavírus e qual o impacto estimado por esta Pasta nesse prospecto?

6. Existe um diagnóstico por esta Pasta acerca do desconhecimento ou inacessibilidade de informações relativas às DST e qual a estrutura social mais afetada?

7. O estigma e o constrangimento são fatores relevantes e de risco. Quais ferramentas são utilizadas a fim de extinguir a discriminação, o medo e aumentar a acessibilidade de pacientes ao tratamento de HIV, por exemplo?

8. Como orienta esta Pasta acerca da melhor forma de atuação do Congresso Nacional no auxílio à promoção da saúde, em especial, na saúde sexual no País?

JUSTIFICATIVA

No Brasil, um número significativo de pessoas não acessa a rede pública ou privada de saúde, no que tange ao diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis – DST.

A ausência de profissionais especializados, que saibam abordar tanto um jovem quanto um adulto sobre esse assunto, que é muito delicado, inviabiliza o acesso de um diagnóstico prévio ou o tratamento de doenças sexuais, aumentando potencial de riscos de infecções e transmissões no país.

Doenças sexuais estão presentes nas mais diversas estruturas sociais, enfatizando o estigma social e a vergonha como uma barreira de acesso ao diagnóstico e tratamento. O medo e o constrangimento quanto à exposição de doenças, como o HIV (AIDS), é uma crescente, a exemplo do estado Amazonas, em matéria divulgada neste dia primeiro de dezembro1 . 

Um atendimento humanizado seja no diagnóstico ou tratamento de doenças sexuais nas redes de saúde no País, com profissionais especializados para este tema específico, é uma necessidade imperiosa e determinante na busca pela saúde e qualidade de vida.

Por estas razões de fato e de direito é que coloco sob apreço de Vossa Excelência as informações destacadas nesta proposição, a fim de que esta Casa possa prover iniciativas e alcance de resultados satisfatórios na saúde da população.