Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro, no sentido de esclarecer à esta Casa, como esta r. Pasta tem lidado com o combate e investigação do Tráfico de Pessoas no país1 , haja vista inúmeros casos recentemente registrados2 e noticiados.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1) A média de registro de crimes por esta Pasta, desde o início do isolamento social, foi elevada ou diminuída? Quais crimes foram mais registrados nos últimos (trinta) dias através das Secretarias de Segurança Pública no País?

2) Em quais estados concentram-se o maior número de registros de pessoas desaparecidas em decorrência de tráfico humano? Houve aumento considerável desses casos no período de isolamento social?

3) No que pertine ao tráfico de pessoas, qual o índice registrado por esta r. Pasta acerca do tráfico de crianças e adolescentes, de mulheres seja para exploração do trabalho, exploração sexual e de órgãos?

4) Quais ações esta Pasta tem desempenhado nessa questão indiscutivelmente relevante e preocupante?

5) De que forma esta r. Pasta entende ser melhor a atuação do parlamento para o desempenho de programas e políticas de combate ao crime no Brasil? Quais são as maiores prioridades no cenário atual?

JUSTIFICAÇÃO

O registro de crimes tomaram proporções altíssimas e assustam a população que tem convivido com um vírus letal. A segurança do cidadão de bem é uma máxima a ser seguida e protegida.

No entanto, notícias de registros de crimes como o tráfico de pessoas, seja para exploração do trabalho, exploração infantil, sexual ou até mesmo de órgãos tem tomado redes sociais e veículos de informação.

Em recente notícia, crianças e adolescente foram encontrados em situação periclitante após um “olheiro” levar dez adolescentes do Mato Grosso para Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (PR) com falsas promessas às vítimas3 .

Outro caso que chama-nos a atenção foi de uma brasileira Suelyn Medeiros, acusada de participar de um grande esquema de tráfico sexual nos Estados Unidos, organizado pelo bilionário e empresário da moda Peter Nygard, onde um agente de moda e uma agência de modelos recrutavam as mulheres (vítimas) para entrar no esquema.

Por todo o conteúdo explanado é que necessitamos de um controle de informações para trabalharmos ladeados aos contornos da segurança pública, na proteção da população de bem. Portanto, coloco sob a autorização de Vossa Excelência a apreciação do requerimento em apreço.