Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, requerimento de informação sobre as ações para o controle dos aeroportos a fim de evitar a disseminação da nova variante do coronavírus no país, nos seguintes termos:

1) O Reino Unido anunciou que uma nova cepa do vírus detectada no país é cerca de 70% mais transmissível que a original. Diante das datas comemorativas do Natal e Ano novo, há uma grande preocupação com o fluxo de passageiros nos aeroportos, principalmente dos voos provenientes da Europa, onde a nova variante do coronavírus foi detectada. Quais as ações previstas para evitar a disseminação da variante do coronavírus por meio do transporte aéreo?

2) Após a informação da nova cepa do vírus identificada na Europa, quais as recomendações emanadas pelo Ministério da Saúde estão sendo avaliadas junto a este Ministério para contribuir e intensificar o controle dos visitantes que chegam do exterior?

3) A fim de evitar a propagação da nova variante do vírus através dos aeroportos brasileiros, há alguma exigência quanto a apresentação de diagnóstico negativo para covid-19 ou possibilidade de quarentena obrigatória para os voos provenientes desses países?

4) Quais as modificações ou restrições nos serviços dos aeroportos durante esse período de festas serão necessárias para reforçar o distanciamento social no local, ampliar as medidas de higiene e controlar o alto fluxo de passageiros?

Justificação

Recentemente, o Reino Unido informou que está havendo uma disseminação de uma nova cepa do coronavírus Sars-Cov-2 em seu território e que esta seria até 70% mais transmissível que a anterior. Além do Reino Unido, a variante do coronavírus também foi identificada em pacientes da Austrália, Itália, Holanda, Gibraltar e na Dinamarca. A notícia é preocupante, visto que britânicos informaram que a situação de transmissão se encontra fora de controle em seu país.

Frente ao avanço da nova mutação do coronavírus identificada no Reino Unido, alguns países da América Latina como Argentina, Colômbia, Chile e Peru já optaram por fechar as suas fronteiras aéreas com o país. A adoção desta medida foi realizada imediatamente após um alerta europeu sobre a nova variante, porém ainda não foram divulgadas as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro, que continua a receber normalmente os voos da Europa.

É relevante enfatizar que apesar do período de pandemia no país, estamos perto das festas de fim de ano e muitas pessoas viajam para visitar seus familiares e entes queridos, principalmente agora com uma flexibilização maior da quarentena. Portanto, o momento se torna propício para disseminação da nova variante do coronavírus e medidas profiláticas serão fundamentais para que não ocorra um aumento significativo de pacientes infectados país, ainda mais com uma mutação ainda desconhecida e mais transmissível que a original.

À vista dessas circunstâncias, requeiro informações para ter conhecimento sobre as estratégias que serão adotadas quanto aos passageiros e tripulação do voo com origem na Europa, assim como as medidas para evitar a disseminação da nova variante do vírus por meio dos aeroportos. É extremamente importante impedir a propagação célere da nova cepa e preservar a vida daqueles que podem demorar a receber a vacina, isso se ela também for eficiente para esta nova variante descoberta.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.