Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre as ações para evitar a disseminação da nova variante do coronavírus no país, nos seguintes termos:

1) Segundo os britânicos, a nova cepa do vírus detectada no país é cerca de 70% mais transmissível que a original e a mutação está fora de controle no Reino Unido. Quais ações já estão sendo implementadas ou previstas para combater a infecção pela variante do coronavírus no Brasil?

2) Quais as medidas junto ao Ministério de infraestrutura estão sendo avaliadas para efetuar o controle dos visitantes que chegam do exterior através de aeroportos brasileiros?

3) Devido a nova cepa do coronavírus detectada no Reino Unido e em outros países da Europa, existe a possibilidade de exigir de forma imediata algum tipo de apresentação de diagnóstico negativo para covid19 ou quarentena obrigatória de 14 dias para os voos provenientes desses países?

4) Próximo ao período de festas de final de ano, estima-se que ocorra um aumento significativo de voos nos aeroportos. A fim de evitar a possível transmissão acelerada da nova variante do coronavírus em nosso país e garantir os cuidados necessários aos pacientes infectados, qual o planejamento para melhorar as estruturas hospitalares e reforçar a capacidade de atendimento neste período?

Justificação

Recentemente, o Reino Unido informou que está havendo uma disseminação de uma nova cepa do coronavírus Sars-Cov-2 em seu território e que esta seria até 70% mais transmissível que a anterior. Além do Reino Unido, a variante do coronavírus também foi identificada em pacientes da Austrália, Itália, Holanda, Gibraltar e na Dinamarca. A notícia é preocupante, visto que britânicos informaram que a situação de transmissão se encontra fora de controle em seu país.

Frente ao avanço da nova mutação do coronavírus identificada no Reino Unido, alguns países da América Latina como Argentina, Colômbia, Chile e Peru já optaram por fechar as suas fronteiras aéreas com o país. A adoção desta medida foi realizada imediatamente após um alerta europeu sobre a nova variante, porém ainda não foram divulgadas as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro, que continua a receber normalmente os voos da Europa.

É relevante enfatizar que apesar do período de pandemia no país, estamos perto das festas de fim de ano e muitas pessoas viajam para visitar seus familiares e entes queridos, principalmente agora com uma flexibilização maior da quarentena. Portanto, o momento se torna propício para disseminação da nova variante do coronavírus e medidas profiláticas serão fundamentais para que não ocorra um aumento significativo de pacientes em leitos de hospitais no país, ainda mais com uma mutação ainda desconhecida e mais transmissível que a original.

À vista dessas circunstâncias, requeiro informações para ter conhecimento sobre as estratégias que serão adotadas quanto aos passageiros e tripulação do voo com origem na Europa, assim como as medidas para não sobrecarregar o sistema de saúde no país e para garantir os cuidados necessários à saúde da população brasileira. É extremamente importante impedir a propagação célere da nova cepa e preservar a vida daqueles que podem demorar a receber a vacina, isso se ela também for eficiente para esta nova variante descoberta.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.