Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre as negociações com a China acerca dos insumos para a produção da Coronavac, nos seguintes termos:

1) Qual o andamento das tratativas com o Governo chinês para a liberação e exportação dos insumos para a produção da Coronavac no Brasil?

2) De acordo com este ministério, qual vem sendo a maior dificuldade para obter essa autorização do governo chinês?

3) Em virtude da necessidade de imunizar a nossa população e combater a propagação do coronavírus em nosso país, qual seria o prazo máximo de recebimento de insumos capaz de dar continuidade a produção da vacina e ao cronograma de vacinação estabelecido?

4) Quais as medidas estão sendo providenciadas para facilitar as questões de logística a respeito do recebimento dos insumos para a produção da Coronavac?

5) Quantas doses de vacina pretende-se produzir com este novo lote de matéria-prima que o Instituto Butantan espera?

Justificação

Em razão do início do processo de imunização com a Coronavac no país, e por ser esta a única vacina em utilização até o momento, há uma necessidade imperiosa em garantir a continuidade da sua produção para não atrasar o cronograma de vacinação no Brasil.

Apesar de darmos um grande passo ao iniciar a vacinação em nosso território, existe uma grande preocupação acerca dos insumos necessários para a produção desta vacina, pois ela depende de matéria-prima oriunda da China, a ainda não há uma previsão para a sua chegada no país.

O IFA é o princípio ativo da vacina do Instituto Butantan e está sendo fabricado em parceria com a chinesa Sinovac, que segundo o diretor do Instituto Butantan, já está disponível desde meados deste mês, mas não houve ainda liberação do governo chinês para o envio de nova remessa de insumos.

Ademais, o Instituto Butantan informou que atingiu a capacidade máxima de produção da Coronavac com a matéria-prima que se encontra disponível e teme que este atraso no envio dos insumos interrompa o processo de produção da vacina, capaz de proteger os brasileiros e de combater esse vírus cruel que é o coronavírus.

Frente a importância de dar continuidade ao cronograma de vacinação e a de garantir a imunização de milhares de brasileiros que sofrem com a pandemia da Covid-19, solicito as informações mencionadas anteriormente no que diz respeito as tratativas com a China para recebermos estes insumos o quanto antes.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.