Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a trafegabilidade da BR-319 para o transporte de oxigênio e insumos de saúde para Manaus, nos seguintes termos:

1) Frente a necessidade de transportar oxigênio e insumos de saúde para Manaus através da BR-319, quais providências estão sendo tomadas para melhorar o tráfego na rodovia e facilitar a chegada de carregamento para conter a pandemia na Capital do Amazonas?

2) O valor desses insumos é inestimável, principalmente porque está diretamente relacionado a manutenção da vida do cidadão amazonense. Será possível tornar essa rodovia trafegável a curto prazo, com a finalidade de proporcionar o transporte adequado e ágil para atender as necessidades da população do Amazonas?

Justificação

Em outubro de 2020, este Ministério autorizou, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o início dos serviços de manutenção em diferentes segmentos da BR-319/AM, liga as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A autorização abrangia 254,20 quilômetros de extensão, incluindo o lote C e parte do chamado Trecho do Meio. Hoje, a necessidade de trafegar pela rodovia se tornou uma necessidade humanitária, transportar oxigênio e insumos de saúde para salvar a população do Amazonas, que carece desse carregamento para garantir a sua sobrevivência.

O Amazonas atualmente enfrenta um colapso na área da saúde em função da acelerada disseminação da Covid-19 no Estado e da falta de recursos suficientes para atender a demanda de pessoas infectadas nos hospitais. Nessas últimas semanas, a capital amazonense viu os casos de Covid-19 aumentarem de forma drástica, e a falta de respiradores foi fator crucial para intensificar o caos e mobilizar doações para o estado. Em virtude dessa situação, o trajeto pela BR-319 está sendo extremamente importante para facilitar o transporte de oxigênio e outros insumos até Manaus, a fim de mitigar a crise de saúde na região.

Como uma medida emergencial do Governo Federal, seria realizado uma manutenção em 30 horas para tornar a BR-319 trafegável, e desta forma executar mais rapidamente o transporte de oxigênio e demais insumos para Manaus. Porém, os caminhões com carregamento de oxigênio que saíram de Porto Velho na quarta-feira (20) enfrentaram dificuldades no trajeto devido a condições da rodovia, chagando com atraso em Manaus. Apesar da escolha em cruzar os 838 quilômetros pela BR-319 fosse uma forma de economizar tempo, já que a viagem de balsa pelo Rio Madeira levaria 6 dias, o transporte não aconteceu conforme o esperado.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.