Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19, nos seguintes termos:

1) Frente a extrema necessidade do transporte de carga em meio a pandemia, quais as tratativas com o setor para que não haja paralização da categoria?

2) Quais as dificuldades que o Ministério está enfrentando para negociar com a categoria e impedir esta greve?

3) Há alguma reinvindicação do setor que seja impossível de ser acatada?

4) O presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB) mencionou que um dos pontos que motivam a reivindicação da categoria é a política de preço dos combustíveis. Quais medidas estão sendo providenciadas junto ao Ministério de Minas e Energia para atender a esta reivindicação?

5) Quais são os benefícios e prejuízos do uso da tabela de frete para o transporte de cargas?

Justificação

O Estado do Amazonas tem sido demasiadamente afetado pela pandemia da Covid-19, enfrentando um colapso na rede hospitalar e piora nos casos de infecção pelo coronavírus. A média de mortes causadas pelo vírus no Estado do Amazonas este mês dobrou em comparação com o primeiro pico da doença, e hoje depende do auxílio dos demais estados para atender a sua demanda de pacientes, assim como de doações para conseguir prestar o mínimo de atendimento.1

O transporte de cargas é um dos serviços essenciais que não pode ser interrompido, principalmente agora na pandemia, quando há urgência no fornecimento de insumos e de materiais necessários à saúde, abastecimento e segurança da população. Muitas doações realizadas para ajudar no combate à Covid-19 no Estado do Amazonas chegaram por meio de caminhões, portanto, é um serviço que não pode paralisar neste momento em que muitos brasileiros dependem da continuidade do transporte de cargas para a sua sobrevivência.

Recentemente, o Conselho Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (CNTRC) encaminhou um ofício ao Governo Federal informando sobre a paralisação do setor a partir desta segunda-feira (1º).2 Algumas reivindicações dos caminhoneiros são o cumprimento da lei que estabelece o piso mínimo para motoristas, aposentadoria especial para o setor, isenção de PIS/Cofins nos derivados de petróleo, gratuidade nos pedágios e fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O setor de transporte possui um impacto imenso em quase todas as atividades econômicas do país. Em 2018, a greve da categoria impactou bastante na economia brasileira, deixando de modo evidente a grande dependência do transporte rodoviário de carga no país e a fragilidade econômica diante deste serviço. Naquele momento, foi exposto um ponto frágil da nossa economia, enquanto agora a Covid-19 expôs a fragilidade na área da saúde e também na área econômica.

Uma vez que a nossa população se encontra vulnerável em vários sentidos por causa do colapso na saúde, faz-se necessário conter essa greve. As pessoas já estão sofrendo com os atrasos da vacina, com a possibilidade de contágio da Covid-19, com as restrições existentes, com unidades de saúde lotadas e muitas vezes sem equipamentos. Desta forma, essa paralização dos caminhoneiros pode ser uma ameaça em meio à pandemia da Covid-19, já que a atividade está sendo essencial para atender as necessidades dos pacientes infectados pelo vírus no Amazonas.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.