Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid19, nos seguintes termos:

1) Diante do cenário em que o Brasil se encontra hoje, qual seria o impacto desta greve para a economia no momento?

2) Visto que o Presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB) mencionou que um dos pontos que motivam a greve da categoria é a política de preço dos combustíveis. Como a reforma tributária poderia contribuir para a diminuição dos impostos estaduais no preço do diesel?

Justificação

O Estado do Amazonas tem sido demasiadamente afetado pela pandemia da Covid-19, enfrentando um colapso na rede hospitalar e piora nos casos de infecção pelo coronavírus. A média de mortes causadas pelo vírus no Estado do Amazonas este mês dobrou em comparação com o primeiro pico da doença, e hoje depende do auxílio dos demais estados para atender a sua demanda de pacientes, assim como de doações para conseguir prestar o mínimo de atendimento.1

O transporte de cargas é um dos serviços essenciais que não pode ser interrompido, principalmente agora na pandemia, quando há urgência no fornecimento de insumos e de materiais necessários à saúde, abastecimento e segurança da população. Muitas doações realizadas para ajudar no combate à Covid-19 no Estado do Amazonas chegaram por meio de caminhões, portanto, é um serviço que não pode paralisar neste momento em que muitos brasileiros dependem da continuidade do transporte de cargas para a sua sobrevivência.

O setor de transporte possui um impacto imenso em quase todas as atividades econômicas do país. Em 2018, a greve da categoria impactou bastante na economia brasileira, deixando de modo evidente a grande dependência do transporte rodoviário de carga no país e a fragilidade econômica diante deste serviço. Naquele momento, foi exposto um ponto frágil da nossa economia, enquanto agora a Covid-19 expôs a fragilidade na área da saúde e também na área econômica.

Recentemente, o Conselho Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (CNTRC) encaminhou um ofício ao Governo Federal informando sobre a paralisação do setor a partir desta segunda-feira (1º).2 Segundo o presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), esta greve poderá ser maior do que a realizada em 2018 e um dos pontos que motivam a paralização da categoria é a política de preço dos combustíveis.3

Uma vez que a nossa população se encontra vulnerável em vários sentidos por causa do colapso na saúde, faz-se necessário conter essa greve. As pessoas já estão sofrendo com os atrasos da vacina, com a possibilidade de contágio da Covid-19, com as restrições existentes, com unidades de saúde lotadas e muitas vezes sem equipamentos. Desta forma, essa paralização dos caminhoneiros pode ser uma ameaça em meio à pandemia da Covid-19, já que a atividade está sendo essencial para atender as necessidades dos pacientes infectados pelo vírus no Amazonas.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.