Um Amazonas Mais Seguro!
13/07/2021
Categoria: Sem Categoria
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina requerimento de informação sobre oferta de crédito agrícola e planejamento eficiente para o Amazonas, nos seguintes termos:
1) Nos últimos 08 anos, a Caixa Econômica Federal emprestou cerca de R$ 44 bilhões ao setor do agronegócio. Quanto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL esta aplicando no Amazonas?
2) A ampliação da participação do banco nesses investimentos é fundamental para o agronegócio, em que atividade agrícola os recursos foram destinados para o Amazonas?
3) ) Segundo a CAIXA, os municípios que receberão as unidades especializadas no agronegócio foram definidos considerando a estratégia de atuação do banco para o setor e o potencial para o mercado nas regiões, quais agências operam no estado do Amazonas?
Justificação
Uma crise humanitária assola nosso Amazonas, que demanda a adoção de medidas restritivas de circulação na busca pela proteção da população do Estado frente ao colapso do seu sistema de saúde. Como efeito adverso, a população do Amazonas também sofre pelos efeitos econômicos da pandemia, como a perda de empregos ou na impossibilidade criada para o desempenho de algumas atividades laborais. Este cenário compromete a manutenção de negócios, da renda e da subsistência de diversas famílias, o que agrava os problemas históricos enfrentados por nossa população, os quais meu mandato visa combater.
Desta forma, o Amazonas passa por uma situação econômica e social sem precedentes, sendo crucial intervir com medidas de apoio financeiro enquanto perdurar a calamidade de saúde no Estado. Em meio à crise sanitária e às incertezas em torno da disseminação da Covid-19, a necessidade de fornecer condições suficientes para a manutenção de negócios, empregos e subsistência básica dos cidadãos é irrefutável.
A Caixa Econômica Federal, no ultimo dia 22/2/2021, ampliou para R$ 12 bilhões o montante de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse valor, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados.
Segundo a Caixa, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias Entre as modalidades estão empréstimos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para outros empreendimentos do campo. No caso do Pronaf, voltado a pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o financiamento se destina à aquisição de insumos e pagamento de serviços, com taxa de juros a partir de 2,75% ao ano, que varia de acordo com o empreendimento financiado.
Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.
0
0
0
POR: CAPITÃO ALBERTO
O CAPITÃO
- Perfil da Câmara dos Deputados
- Policial Militar do Amazonas
- HQs - As Aventuras do Capitão
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
FALE COM O CAPITÃO
GABINETE VIRTUAL ACAN
GABINETE DOS ACANS
REPRESENTAÇÃO AMAZONAS
Rua Rodrigo de Normandia, n. 09 - Adrianopolis
Fone: (92) 98403-2106
E-mail: gabinete@capitaoalbertoneto.com.br
GABINETE BRASÍLIA DF
Gabinete 946 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Fone: (61) 3215-5946 | Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br