Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre planejamento para vacinação no Amazonas, nos seguintes termos:

1) Sendo a imunização uma importantíssima e prioritária alternativa para sair desta crise de saúde pública, solicitamos a nota técnica com planejamento de vacinação para o Amazonas?

Justificação

Preliminarmente gostaríamos de exaltar e felicitar sua condução competente e corajosa no enfrentamento da pandemia da COVID-19, insistindo, mais uma vez, nossa integral disposição para colaborar nesta luta.

Uma crise humanitária assola nosso país e expõe toda a fragilidade da população. O longo período de pandemia da Covid-19, os numerosos casos de infecção e a busca constante pela volta à normalidade geram uma ansiedade muito grande nas pessoas, que precisam se sentir protegidas. Uma vez que a população se encontra vulnerável em vários sentidos, a imunização surge como única alternativa para sair desta crise de saúde pública.

Atentos às suas preocupações, que coincidem com as nossas na ajuda dos mais atingidos, encarecemos sua atenção em encaminhar uma Nota Técnica com o retrato atual e expectativas, a curto prazo, da vacinação no Amazonas, em virtude das dificuldades que a população esta atravessando, e para evitar um novo colapso.

O Instituto Butantan promoveu, em 17 de fevereiro, uma megaoperação inédita de vacinação em massa para testar a redução do contágio pelo novo coronavírus em uma população. A ação ocorreu no município de Serrana, onde cerca de 30 mil moradores com idade acima de 18 anos receberam a vacina desenvolvida pelo Butantan em parceria com a biofarmacêutica Sinovac. O objetivo será estudar o impacto epidemiológico da vacinação no conjunto da população adulta, sob o ponto de vista de contenção da pandemia. Com ensejo de articular uma ação semelhante, encaminhamos a solicitação de uma nota técnica para assegurar que a vacinação seja uma prioridade do Ministério para população do Amazonas.

Convencidos de sua habitual receptividade por causas dessa natureza, renovamos nossa disponibilidade e gratidão por seu decisivo auxílio.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.