Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o desemprego no Brasil, nos seguintes termos:

1) Segundo o levantamento, o Amazonas está entre os 10 primeiros estados mais afetados pelo desemprego. A taxa de desemprego entre os homens foi de 11,9%, enquanto entre as mulheres ela chegou a 16,4% - uma diferença de 4,5 pontos percentuais (p.p.) - e ficou acima da média nacional. Como se comportou o Amazonas no quesito de gênero ?

2) A ampliação da participação dos trabalhadores por conta própria em todo o país representavam 27% do total de ocupados. Os maiores percentuais de pessoas nesta condição de ocupação foram registrados nas regiões Norte (32,3%), O IBGE aponta que as taxas subiram porque em 2020 não só o mercado formal foi afetado, mas também o mercado informal que é a principal porta de entrada dos trabalhadores. Quais são essas ocupações informais mais relevantes?

3) Qual o percentual de pessoas desalentadas (aquelas que desistiram de procurar emprego mesmo que tivessem condições de assumir um trabalho caso surgisse uma oportunidade) na região Norte?

Justificação

Uma crise humanitária assola nosso Amazonas, que demanda a adoção de medidas restritivas de circulação na busca pela proteção da população do Estado frente ao colapso do seu sistema de saúde. Como efeito adverso, a população do Amazonas também sofre pelos efeitos econômicos da pandemia, como a perda de empregos ou na impossibilidade criada para o desempenho de algumas atividades laborais. Este cenário compromete a manutenção de negócios, da renda e da subsistência de diversas famílias, o que agrava os problemas históricos enfrentados por nossa população, os quais meu mandato visa combater

Desta forma, o Amazonas passa por uma situação econômica e social sem precedentes, sendo crucial intervir com medidas de apoio financeiro enquanto perdurar a calamidade de saúde no Estado. Em meio à crise sanitária e às incertezas em torno da disseminação da Covid-19, a necessidade de fornecer condições suficientes para a manutenção de negócios, empregos e subsistência básica dos cidadãos é irrefutável.

Segundo dados do IBGE “o desemprego bate recorde em 20 estados brasileiros em 2020”, os impactos negativos da pandemia do coronavírus sobre o mercado de trabalho levaram 20 estados brasileiros a registrarem recorde da taxa média de desemprego em 2020.

Os resultados regionais acompanharam a média nacional. Nos dados do IBGE, a taxa média anual de desemprego do país em 2020 foi de 13,5%, a maior de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A pesquisa mostrou também que em 15 estados, mais da metade da população estava desempregada (a maioria do Norte e Nordeste, o nível de ocupação ficou abaixo de 50% em 2020), o desemprego foi maior também entre mulheres, jovens, pretos e pardos.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.