Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, requerimento de informação sobre a dificuldade de imunização contra Covid-19 em terras indígenas onde a população apresenta resistência, nos seguintes termos:

1) O direito ao acesso à informação é essencial para salvar vidas, quais as ações do Ministério da saúde para tentar levar informações mais adequadas e concisas sobre a imunização nas comunidades indígenas onde existe certa resistência em tomar a vacina?

2) De acordo com a dificuldade do processo de imunização em algumas aldeias, qual a nova estimativa de prazo para o término da vacinação desse grupo prioritário?

3) Além dos povos da terra indígena dos Jamamadi, quais as outras terras indígenas têm apresentado resistência para aceitar a imunização?

4) Qual o impacto concreto do conteúdo falso ou de baixa qualidade em relação ao processo de imunização para o combate a pandemia?

5) Qual é o mecanismo utilizado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para reduzir a propagação de informações falsas referente a imunização do novo coronavírus?

Justificação

Os povos indígenas possuem alta vulnerabilidade epidemiológica e sanitária, portanto, fazem parte dos grupos prioritários da campanha nacional de imunização contra a Covid-19, junto com outros profissionais da área de saúde, idosos e demais pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. À vista disso, a vacinação nas comunidades indígenas deve ocorrer de forma célere com o objetivo de evitar o agravamento do quadro da covid-19, principalmente após o surgimento da nova variante do Amazonas.

Anteriormente, a maior dificuldade em imunizar a população indígena era realizar um planejamento estratégico para facilitar o acesso de profissionais da saúde na região e garantir uma infraestrutura adequada para dar início ao processo de vacinação. Agora, mais alguns obstáculos surgem como ameaça à vacinação dos indígenas, a desinformação, a falta de dados sobre a imunização e a forte influência de missionários nas aldeias. A propagação de notícias falsas tem causado tensão entre equipes de saúde e indígenas, impedido o trabalho dos agentes.

No dia 02 de fevereiro, um helicóptero da Força Aérea Brasileira com profissionais da saúde e doses do imunizante contra a Covid-19 foram recebidos com arcos e flechas na terra indígena dos Jamamadi, no Sul do Amazonas. Os indígenas exigiam a retirada da equipe, recusando-se a tomarem a vacina sem antes receberem orientações de um missionário americano que foi proibido pela Funai de entrar na região.1

Ademais, alguns indígenas alegam que muitos indígenas teriam morrido após tomar a vacina e demonstram algum tipo de receio em relação ao imunizante. Há também outras fontes de informação duvidosas como as redes sociais, acessíveis em algumas aldeias, e a influência crescente de grupos políticos e religiosos. A falta de conhecimento somada a insistência da vacinação tem deixado a relação entre os agentes de saúde e os indígenas estremecida. Essa situação nos faz entender que nem as áreas indígenas mais isoladas estão livres de informações falsas.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, fazse necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.