Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, requerimento de informação sobre os estoques baixos de medicamentos utilizados para intubar pacientes graves de Covid-19, nos seguintes termos:

1) O Ministério tem acompanhado a situação de iminente escassez de medicamentos necessários para intubação dos pacientes acometidos pela Covid-19 nos hospitais do Brasil? Caso afirmativo, quais os Estados possuem risco potencial de ficar sem esses itens?

2) Em virtude da gravidade e do aumento significativo dos casos de Covid19 no país, quais providências estão sendo tomadas para evitar o desabastecimento dos insumos essenciais para a intubação dos pacientes nas redes hospitalares?

3) A fim de aliviar as redes públicas de saúde, sem que isso cause prejuízo aos hospitais da rede privada, há algum planejamento no âmbito deste Ministério para intensificar a fabricação e permitir a importação de quantidade suficiente de medicamentos e kits para intubação de pacientes com Covid-19?

4) Segundo divulgação da “CNN Brasil”, o Governo requisitou todo o estoque desses medicamentos aos seus fabricantes.1 Tal medida, apesar de garantir o estoque dos insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), pode causar a escassez de medicamentos na rede de saúde privada de maneira mais rápida, fazendo com que o setor público de saúde fique sobrecarregado. Como este Ministério pretende atuar no que diz respeito às medidas necessárias para aumentar a capacidade de atendimento nos hospitais da rede pública diante dessas circunstâncias?

Justificação

De acordo com informações divulgadas recentemente em veículos de imprensa, médicos estão preocupados com a possibilidade de escassez de medicamentos considerados cruciais para o tratamento de pacientes com covid-19, e alertam que tal situação pode causar um excessivo aumento no número de óbitos pela doença.2 Dentre estes medicamentos estão aqueles indispensáveis para permitir a intubação dos pacientes graves com covid-19, os contidos no chamado “Kit intubação”, insumos como sedativos, anestésicos e bloqueadores neuromusculares.

Diante da alegação de que o estoque desses itens utilizados para intubar pacientes poderá acabar em 15 dias no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa aos fabricantes dos medicamentos para que disponibilizassem todo o estoque de insumos para atender o SUS.3 Por outro lado, os hospitais da rede privada estão receosos que a suspensão do fornecimento para os estabelecimentos particulares provoque a falta dos insumos em prazo inferior ao estimado, visto que tanto os hospitais da rede pública quanto os da rede privada estão lotados.

Em razão da elevada demanda por medicamentos para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, as indústrias também estão enfrentando muitas dificuldades em produzir e importar quantidades suficientes para suprir a necessidade dos hospitais. Portanto, a situação exige que medidas sejam tomadas o mais rápido possível, com o intuito de evitar o desabastecimento de itens extremamente importantes para a saúde da população brasileira frente ao momento crítico que o país enfrenta.

À vista dessas circunstâncias, requeiro informações a fim de compreender melhor sobre os obstáculos com que as redes de saúde se deparam para fornecer tratamento adequado aos pacientes com Covid-19, assim como tomar conhecimento sobre as ações pretendidas por este ministério para o controle eficaz da crise no sistema de saúde do Brasil.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.