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PROPOSIÇÕES

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o crescimento desmedido dos ataques cibernéticos relacionados ao coronavírus.

16/07/2021

Categoria: Sem Categoria

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374/21

Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, requerimento de informação sobre o crescimento desmedido dos ataques cibernéticos relacionados ao coronavírus, nos seguintes termos:

 

1) O Ministério tem acompanhado a evolução da quantidade de crimes cometidos por meio de ambientes virtuais utilizando-se de assuntos relacionados ao “coronavírus”? Quais tem ocorrido com mais frequência no Brasil?

2) Os golpes do tipo "phishing" apresentaram algum aumento significativo no país? Caso afirmativo, quais as possíveis causas para esse resultado?

3) Em razão dos inúmeros casos de fraudes que ocorrem na internet durante a pandemia, como estão sendo realizadas as atividades investigativas da Polícia Federal para punir esse tipo de crime?

4) Há alguma estimativa da quantidade de brasileiros que foram vítimas de ataques cibernéticos em 2021?

5) Quantas prisões em decorrência dos crimes cibernéticos já foram efetuadas desde o início da pandemia?

6) De acordo com este Ministério, ainda são necessárias adequações na legislação penal para reduzir a ocorrência desse tipo de delito?

7) Quais medidas estão sendo implementadas atualmente para acabar com essas condutas criminosas em ambientes virtuais?

 

Justificação

 

Segundo relatório global da empresa de segurança Palo Alto Networks divulgado nesta quarta-feira (24), houve um crescimento de 530% de golpes do tipo "phishing" relacionados à vacinação contra a Covid-19, entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.1 A situação ocorre em momento bastante propício para os criminosos cibernéticos, visto que muitas pessoas estão preocupadas com a gravidade da Covid-19 e buscam o maior número de informações possível sobre o tema, principalmente por meio da internet.

Os criminosos estão utilizando-se de e-mails e sites falsos com mensagens sobre a Covid-19, que atualmente são de interesse relevante para a população, com o objetivo de atrair mais vítimas e roubar seus dados pessoais. De acordo com a empresa, já foram identificados cerca de 33.447 links maliciosos relacionados ao coronavírus desde o ano passado. Algumas das tentativas mais comuns de phishing para efetuar o golpe fazem referência às reuniões virtuais, à vacinação, ao equipamento de proteção individual (EPI), aos testes para diagnóstico da covid-19 e aos programas de estímulo e auxílio governamentais.

Apesar do alerta emitido pelo fabricante de antivírus Kaspersky e pelo Ministério da Saúde, no que diz respeito as fraudes relacionadas à vacinação no Brasil, é possível perceber que muitas pessoas ainda são vítimas de delitos como estes. É conhecido que no Brasil também ocorreram golpes com aplicativos falsos, assim como fraudes no Auxílio Emergencial, o que demonstra certa fragilidade no sistema de segurança cibernética e até mesmo o desconhecimento sobre o assunto por parte das vítimas. Desta forma, indivíduos mal-intencionados se aproveitam das circunstâncias decorrentes da pandemia para explorarem a vulnerabilidade da segurança da rede.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.

Termos em que, pede deferimento.

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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