Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as complicações no fornecimento de energia elétrica para as empresas do Polo Industrial de Manaus., nos seguintes termos:

1) O Ministério de Minas e Energia tem acompanhado os constantes episódios de apagão que ocorrem na região Norte do país a fim de averiguar as possíveis causas? Caso afirmativo, quais foram as causas identificadas até o momento?

2) Há algum planejamento de investimentos para melhorar a infraestrutura de transmissão de energia no Estado do Amazonas?

3) A manutenção da Amazonas Energia está sendo demasiadamente prejudicada com o processo de privatização de empresas do sistema Eletrobrás. Quais os mecanismos estão sendo criados para diminuir os impactos negativos dessa má distribuição de energia elétrica na região?

4) Este Ministério pretende reavaliar a configuração atual do Sistema de distribuição de energia no Amazonas e propor as intervenções necessárias para garantir maior confiabilidade no fornecimento de energia elétrica a todo o estado?

Justificação

Interrupções no fornecimento de energia elétrica têm se tornado rotina para os moradores, empresários e multinacionais da capital do Amazonas. Devido ao processo de privatização de empresas do sistema Eletrobrás, a distribuição de energia na região tem sido bastante comprometida e gerado graves consequências para os seus usuários. Hoje, além dos consumidores enfrentarem elevadas tarifas, se deparam com a necessidade de racionamento de energia e com os danos resultantes da sua constante queda.

As empresas do Polo Industrial de Manaus estão sendo profundamente afetadas com a má distribuição de energia que ocorre na região Norte do país. Os apagões recorrentes no Amazonas podem gerar grandes riscos para o setor industrial, pois influenciam diretamente no funcionamento dos equipamentos e na sua produção regular, o que prejudica bastante a economia e desenvolvimento da região.

Em virtude dos malefícios que esta situação tem causado para os amazonenses, é de extrema importância apurar os fatos que provocam essa recorrente queda de energia no Estado para que seja providenciada a melhoria da distribuição de energia elétrica na região. Portanto, solicito através deste requerimento os esclarecimentos necessários para solucionarmos estes problemas pertinentes acerca das interrupções no fornecimento de energia.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.