Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, requerimento de informações sobre insumos da China e possíveis ameaças para vacinas do Butantan e da Fiocruz, nos seguintes termos:

1) Especialistas em Saúde Pública revelam que são vários os fatores que podem influenciar uma tragédia profunda e anunciada, desde que o novo coronavírus chegou ao país (principalmente se faltar vacinas), diante do supracitado, houve aumento da demanda por insumos, em especial para vacinas, existe colapso na importação dos mesmos para vacinas do Butatan e Fiocruz?

2) () Existe uma coordenação nacional para monitorar a evolução de casos e ausência de insumos para vacinas, principalmente com estoques para garantir a segunda dose?

3) Foi solicitada uma remessa extra de material para 54 milhões de doses através de pedido de compra do Ministério da Saúde?

Especialistas em Saúde Pública apontam que são vários os fatores que podem influenciar uma tragédia profunda e anunciada, desde que o novo coronavírus chegou ao país: população cansada com isolamento, restrições menos duras, aumenta de mortes, hospitais lotados, descoberta de uma variante mais transmissível do vírus em Manaus (AM). A esperança começou a ressurgir com o advento da vacinação.

Segundo Estadão a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou o uso emergencial de 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e de 2 milhões de doses da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz. A ANVISA também aprovou o uso emergencial de 4,1 milhões de doses da CoronaVac envasadas pelo Butantan. Novas produções, porém, dependem da chegada de novas remessas do chamado Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), o princípio ativo da vacina, que é importado da China. Os insumos devem ser enviados dentro do que foi acordado entre os governos e o Butantan e a Fiocruz. Os dois institutos têm tecnologia para transformar esse insumo em vacinas, mas sem a substância não poderão fazer nada.

De forma pragmática, como tenho sempre atuado neste parlamento, peço que o poder público brasileiro, neste momento delicado, quando da chegada dos insumos para as vacinas (Insumo Farmacêutico Ativo-IFA) tenha uma ação visando agilizar a liberação das mesmas nos portos e aeroportos garantindo uma velocidade que é essencial para minimizar atrasos objetivando que mais vacinas cheguem ao brasileiro.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.