Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, requerimento de informações sobre a dificuldade no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, nos seguintes termos:

1) A Coronavac tem a previsão de intervalo de até 28 dias entre a aplicação da primeira e da segunda dose. Quais são os possíveis efeitos do atraso na aplicação da segunda dose da vacina?

2) Há estudos ou casos reais sobre o assunto que comprovem que não há risco ou perda de eficácia da imunização quando a aplicação da segunda dose da vacina é feita em período posterior ao recomendado?

3) O ministério planeja redistribuir as doses da Coronavac para os estados que estão na iminência de ficar sem vacinas suficientes para a imunização completa das pessoas que iniciaram o processo de vacinação?

4) Como está sendo cobrado dos Estados e Municípios um controle mais eficaz da vacinação?

5) Diante do atraso no recebimento de insumos para a produção da Coronavac, quais são as alterações no calendário de vacinação contra a covid-19?

Justificação

Frente ao atraso no recebimento de insumo proveniente da China para a produção da vacina no Instituto Butantan, há uma certa dificuldade na distribuição dos imunizantes para aplicação da segunda dose da CoronaVac. Tal fato é considerado preocupante, tendo em vista que nossa população ainda sofre com os impactos da pandemia e o número de óbitos no país não para de crescer.

Apesar do Governo Federal adquirir um quantitativo de doses bastante significativo para imunização, alguns Municípios como os de AL, AP, PB, PE, RN e SP se deparam com a possível falta de doses para a segunda aplicação. 1 Sendo assim, é perceptível a primordialidade na atuação constante dos Governos estaduais e municipais para controlar e garantir a distribuição das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde.

O atraso dos insumos e, por consequência, do fornecimento da vacina traz muitas incertezas para a população e tem levantado alguns questionamentos quanto a inviabilização da imunização daqueles que receberam a primeira dose e estão com o prazo para a segunda vencendo. O número de óbitos este ano já superou o número de óbitos durante todo o ano de 2020, portanto, é de extrema importância verificar as possíveis consequências dessas circunstâncias para a imunização da população.

Prezando sempre pelo cuidado e zelo com a população brasileira, julgo ser altamente relevante analisar os efeitos do intervalo prolongado entre as doses da vacina para a resposta imunológica do indivíduo. Ademais, é necessário saber de que forma o ministério pretende dar andamento ao calendário de vacinação diante desta situação. Com isso, espera-se minimizar os obstáculos inerentes a dificuldade de recebimento dos insumos e evitar que a situação se agrave na saúde pública nacional.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, fazse necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.