Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, informações sobre o fornecimento precário de internet e telefonia móvel em alguns municípios do Amazonas, nos seguintes termos:

1) Quais medidas precisam ser tomadas para atrair mais investimentos das operadoras nas regiões do Amazonas que possuem fornecimento precário de internet e telefonia?

2) Parte da população do Amazonas se sente excluída de muitas benesses oficiais e do mundo desenvolvido. De que forma o Governo pretende incluir a região na era digital, garantindo um serviço de telecomunicações satisfatório?

3) De acordo com a dificuldade na prestação de serviços de internet e telefonia em regiões do Amazonas, qual tem sido a atuação da Anatel no sentido de cobrar melhoras no fornecimento desses serviços?

4) Existe algum planejamento ou recursos despendidos para ampliar as coberturas de telefonia móvel no interior do Amazonas?

Justificação

Municípios do Amazonas enfrentam graves problemas no que diz respeito ao fornecimento de telefonia fixa e móvel. É possível perceber que tal fato é recorrente em muitas localidades do Estado e que necessita de maior atenção por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) quanto a expansão desses serviços.

A ausência de serviços de internet e telefonia dificulta bastante o progresso das regiões desassistidas por eles, haja vista que, com a globalização, os usuários que estão à margem dos avanços tecnológicos serão ainda mais excluídos. Sem contar a importância desses serviços para o desenvolvimento da pesquisa científica, para a expansão do comércio e para as atividades econômicas.

A deficiência na qualidade das redes de transmissão dos serviços gera oscilação do celular e da internet no Amazonas, o que contribui de forma significativa para o isolamento dos cidadãos que moram no interior do Estado. Sendo assim, importantes avanços na área de telecomunicação são necessários para a inclusão digital dessa parte da população.

A melhora na distribuição dos serviços de telecomunicações é indispensável ao progresso de qualquer comunidade, sendo a implantação da internet e da telefonia móvel fundamentais para o desenvolvimento tecnológico do estado do Amazonas.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.