Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), questionamentos sobre o estudo do Unicef acerca dos indígenas afetados pela exclusão escolar na pandemia:

1) O ensino no país tem sido bastante prejudicado por causa da pandemia do Covid-19, que contribuiu significativamente para a elevação do índice de evasão escolar. Quais são as políticas públicas em saúde desempenhadas por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para incentivar o retorno das crianças e dos adolescentes de comunidades indígenas às escolas?

2) Em virtude da exclusão escolar durante a pandemia, principalmente pelos indígenas, qual tem sido o apoio fornecido aos profissionais que atuam na área de ensino dessas comunidades para fortalecer o acompanhamento escolar dos indígenas sem abrir mão da sua saúde?

3) Segundo relatório do Unicef, os indígenas representam uma parte significativa dos alunos afetados pela exclusão escolar. Quais os atuais desafios para proporcionar o ensino aos indígenas no Estado do Amazonas com as necessárias adequações de higiene para a prevenção da Covid-19?

Justificação

De acordo com estudo do Unicef em parceria com o Cenpec Educação, no final de 2020, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil. Além disso, a pesquisa aponta que quase metade dessas crianças que não frequentaram aulas no Brasil tinham entre 6 e 10 anos.1

Outra situação preocupante é a maior proporção dos afetados pela exclusão escolar estar entre indígenas e moradores do Norte do país, o que demonstra a real precariedade das condições de vida nessas regiões, em especial nas áreas mais isoladas.

A pandemia da Covid-19 atingiu sobretudo crianças de faixas etárias em que o acesso à escola não era mais um desafio. Segundo o estudo do Unicef em questão, a exclusão escolar antes e durante a pandemia mostra que o Brasil corre o risco de regredir duas décadas no acesso à educação. Portanto, o cenário apresentado representa um risco potencial para o ensino dos jovens no país.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.