Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, requerimento de informações sobre a solicitação da Anvisa em receber comunicados sobre as reações causadas pelas vacinas, remédios e tratamentos, nos seguintes termos:

1) Quais foram as reações causadas pelas vacinas, remédios e tratamentos identificados até o momento?

2) De acordo com os relatos recebidos pelos profissionais de saúde, quais as vacinas apresentaram mais reações adversas?

3) Existe algum grupo prioritário específico que tenha manifestado sintomas desfavoráveis após a imunização?

4) Quais os desafios para a vigilância sanitária em tempos de pandemia apontados pela ANVISA?

5) Diante da necessidade de monitorar os efeitos adversos relativos a prevenção e tratamento da Covid-19, quais as medidas estão sendo adotadas para orientar a população quanto a importância em reportar os resultados maléficos da vacina e do tratamento?

Justificação

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou acerca da relevância em receber informações de eventuais reações adversas causadas pelo uso da vacina, de medicamentos ou tratamentos. A questão demonstra que a agência está atuando diretamente no monitoramento da disseminação do coronavírus, ao mesmo tempo que indica a existência de efeitos adversos para o cidadão.

Frente a urgência em imunizar a população e conter a propagação da Covid-19 no país, as autoridades sanitárias tiveram que encurtar os prazos de processos e analisar os pedidos de uso de vacinas e medicamentos desenvolvidos em tempo recorde. Sendo assim, há uma imensa preocupação com os seus resultados nocivos, portanto, a atuação da Anvisa é essencial para a garantia da saúde dos brasileiros.

Apesar do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, analisar cautelosamente a aquisição de vacinas e trazer um quantitativo bastante significativo para o país, sabemos que a pandemia da Covid-19 tem proporcionado muitos desafios para a vigilância sanitária. Desta forma, a situação exige que cidadãos e profissionais de saúde relatem quaisquer efeitos colaterais causados por vacinas, remédios ou tratamentos.

Ademais, algumas pessoas que apresentam reações a qualquer medicamento ou vacina não retornam aos hospitais para tratamento, geralmente isso acontece quando os sintomas não parecem graves. Porém, a notificação é fundamental para analisar como o vírus age no organismo do indivíduo, assim como subsidiar futuras decisões.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.