Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a recuperação da economia com o avanço da vacinação contra a Covid19, nos seguintes termos:

1) A recuperação da economia tem se mostrado superior à projetada por esse Ministério no ano anterior?

2) Apesar de toda a instabilidade política pela qual o país passa, quais são as estimativas para o setor econômico com o avanço da vacinação contra a Covid-19?

3) Em uma economia como a do Amazonas, onde o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem um papel fundamental, o funcionamento da indústria gera emprego e renda. Neste sentido, como o Governo Federal pretende estimular a atividade industrial?

4) A facilitação da importação de produtos que concorrem com a indústria brasileira pode representar um entrave para o setor. Quais as medidas poderão ser implementadas para incentivar a atividade da indústria nacional?

Justificação

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas tem se mantido acima do crescimento nacional. Enquanto o Brasil apresentou um crescimento de 1,2% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o ano anterior, o Estado do Amazonas teve um aumento de 4,69% em igual período. O setor de Serviço foi o que mais se destacou, registrando uma contribuição de aproximadamente 51%.

Frente a situação, há uma expectativa de melhora na economia como um todo, embora o desemprego ainda seja algo preocupante em todo o país. É conhecido que a instabilidade política causada pela pandemia do coronavírus gerou um forte desequilíbrio econômico nas empresas e um impacto bastante significativo nos investimentos, efeitos danosos para o mercado de empregos que poderá durar por um longo prazo. O Amazonas atingiu o patamar de 17,5% de taxa de desemprego, uma das maiores taxas apresentadas no primeiro trimestre de 2021.

Diante das circunstâncias é possível compreender que a questão da pandemia é um fator determinante para a retomada do desenvolvimento e, por consequência, para a recuperação da Economia. Neste sentido, há de se considerar que o mercado deve aquecer com o avanço da vacinação, portanto, reduzir as taxas de desemprego.

Embora exista uma expectativa de melhora com o crescimento do PIB, a situação ainda permanece crítica, visto que a inflação influenciou diretamente nos itens da alimentação básica, gás de cozinha, combustíveis e outras tarifas, além da alta de juros. Com o aumento do nível de pobreza no país, essa situação torna ainda mais difícil o acesso ao crédito e a oneração dos gastos do cidadão brasileiro.

Ademais, a indústria também pode desempenhar um papel importante na recuperação da economia. No Amazonas, por exemplo, o estímulo ao Polo Industrial de Manaus é capaz de gerar muitos empregos e renda. Assim, o setor promove o efetivo crescimento econômico.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.