Senhor Presidente, 

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, requerimento de informação sobre as ações para melhorar os índices de aleitamento materno e para promover uma alimentação mais saudável para as crianças, nos seguintes termos:

1) De acordo com os dados obtidos por este Ministério, qual o percentual de crianças brasileiras amamentadas durante o primeiro ano de vida?

2) Em virtude da importância de proteger a amamentação como uma responsabilidade vital de saúde pública, quais são as políticas de incentivo ao uso do leite materno existentes no Governo atual?

3) Qual a situação do banco de leite humano diante desse cenário de pandemia da Covid-19?

4) Há alguma medida a ser implementada para tentar aumentar o estoque de leite materno nos hospitais?

5) Além da importância do uso do leite materno para o desenvolvimento do bebê, é válido ressaltar a necessidade de uma alimentação equilibrada na infância para promover saúde. De que forma o Ministério pretende incentivar a introdução da alimentação complementar saudável na rotina das crianças?

6) Como este mês é dedicado ao incentivo do aleitamento materno, quais os aspectos sobre o tema em foco são de fundamental relevância para o debate e para a busca de melhorias?

Justificação

Agosto é um mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno, conforme instituído pela Lei 13.435/2.017. Além de conscientizar a população quanto a importância do leite materno para a criança, o período em questão visa potencializar ações para melhorar a saúde coletiva e garantir o direito de uma mãe poder amamentar o seu filho em qualquer circunstância.

O leite materno é considerado o alimento mais completo para o bebê, pois ele proporciona a nutrição necessária para ele se desenvolver, crescer e fortalecer seu sistema imunológico. No contexto atual, em que muitas mães retornam cedo para mercado de trabalho, é preciso estabelecer medidas para que isso não influencie no desmame precoce e prejudique a alimentação do bebê. Sendo assim, a mulher deve ser amparada por leis que garantam a proteção do aleitamento em todos os âmbitos, seja em casa, no trabalho ou qualquer outro lugar.

Por outro lado, é premente mencionar o papel fundamental do Banco de Leite Humano para apoiar, proteger e promover o aleitamento materno. Algumas mulheres possuem baixa produção de leite materno, enquanto outras conseguem produzir bastante e podem ser potenciais doadoras, desde que saudáveis para este fim. Nesse sentido, ampliar os locais para doação de leite materno e intensificar a sua divulgação são formas de proporcionar um aumento no seu estoque. Ademais, a arrecadação do leite também tem o objetivo de atender os bebês que estão internados nas unidades neonatais e precisam desse alimento.

Tendo em vista a necessidade imperiosa de orientar as pessoas adequadamente sobre a magnitude da amamentação, vale destacar o papel do pediatra como uma figura central na promoção e apoio ao aleitamento. Os pais costumam escutar mais esses profissionais e muitas vezes estabelecem vínculos afetivos com eles, portanto, promover atividades de capacitação, formação e atualização são essenciais para levar o conhecimento adequado sobre os benefícios do leite materno, os direitos da mãe no que concerne a amamentação e as formas de ajudar outras crianças com a doação de leite.

Diante das considerações apresentadas e da extrema importância em oferecer leite materno para a sobrevivência, a saúde e o bem-estar das crianças, torna-se imprescindível orientar a sociedade sobre a relevância do tema, enfocar, engajar e articular ações para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno no país.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.