Senhor Presidente, 

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, requerimento de informação acerca das ações para melhorar a imunidade de crianças enquanto esperam pela vacina anti-Covid, nos seguintes termos:

1) Em virtude da importância de proteger o sistema imunológico da criança que não está vacinada contra a Covid-19, quais as estratégias para garantir a sua proteção enquanto não está imunizada?

2) Caso tenha ocorrido complicações de saúde em crianças que contraíram Covid-19, quais foram as mais significativas?

3) De que maneira o vírus pode alterar a imunidade dessa criança?

4) Existe alguma ação no sentido de levar informação adequada aos pais e educadores em relação a importância de manter as práticas de higiene com as crianças?

5) De acordo com estudos referentes à imunização da Covid-19, o que se sabe sobre a aplicação de vacinas em crianças até o momento?

Justificação

Os cuidados com a saúde são extremamente importantes, principalmente para aqueles que ainda não estão no rol de pessoas aptas a receber o imunizante da Covid-19. Nesse sentido, faz-se necessário tomar o conhecimento necessário das estratégias utilizadas atualmente para garantir a proteção das crianças enquanto esperam pela vacina anti-Covid.

Inicialmente, ressalte-se que as crianças estão retomando as aulas presenciais nas escolas, ambiente propicio para adquirir resfriados e outras doenças. Associado ao presente cenário de pandemia e ao surgimento de inúmeras variantes do coronavírus com o tempo, há uma preocupação em se preservar o sistema imunológico dessas crianças, que estão expostas e à mercê do coronavírus.

Embora as pesquisas apontem para um menor índice de mortalidade da Covid-19 em crianças e adolescentes, se comparado aos adultos, isso não impede totalmente a criança de contrair a covid-19 ou curar a doença. Ademais, sabemos que as crianças nem sempre vão estar atentas aos cuidados necessários para a prevenção da Covid-19. Em face dessa situação, torna-se extremamente importante a criação de estratégias para o fortalecimento da imunidade das crianças e a percepção dos pais de que cuidados com a saúde são essenciais em tempos de pandemia.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.