Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro que seja encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a prática de preços abusivos dos combustíveis.

1 ) Se o custo da Petrobras para produzir um barril de 159 litros está “em torno” de R$ 60,00( o custo por litro é R$ 0,38). Qual é a margem lucro da Petrobras para cada litro vendido?

2 ) Considerando que os impostos estaduais não ultrapassam 30%, como é possível um bem que custa R$ 0,38 passar a custar R$ 6,00?

3 ) Qual o limite inferior no preço do álcool pago aos produtores, abaixo do qual fica antieconômico produzir etanol (quando os produtores preferem produzir açúcar)?

Justificativa

A Petrobras divulgou o balanço do segundo trimestre de 2021 e informou um lucro líquido de R$ 42,855 bilhões. A empresa reverteu o prejuízo de R$ 2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado e superou em 3.572,2% o resultado dos três primeiros meses do ano, quando o lucro líquido foi de R$ 1,167 bilhão. O número foi bem acima do esperado pelo mercado. A maioria dos analistas estimava um lucro muito inferior, de R$ 30,67 bilhões.

De acordo com o balanço, os R$ 42,855 bilhões resultam de alguns fatores: maiores margens de derivados; de volumes de vendas de óleo e derivados no mercado interno e de exportações; ganhos cambiais pela valorização do dólar frente ao real; e ganhos de participações em investimentos, principalmente pela reversão de impairment (deterioração) da BR Distribuidora. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) ajustado ficou em R$ 61,93 bilhões, avanço de 147,9% na comparação anual. Na comparação trimestral, a alta foi de 26,5%. A receita líquida no segundo trimestre de 2021 foi de R$ 110,7 bilhões. O número foi 117,5% superior na comparação anual e 28,5% acima na comparação com os primeiros três meses de 2021.

Um dos motivos a ser destacado é a cobrança média feita pelos governadores em torno de 30% de ICMS sobre o valor médio nas bombas dos postos, ou seja, mesmo que o preço nas refinarias caia, não seria benefício para os mesmos perder a receita já que o imposto não é um valor fixo por litro, é uma média dos postos.

Sabemos que o repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos depende de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

A alta nos preços dos combustíveis prejudica toda a economia e sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.