Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro da Excelentíssima Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre o Plano Nacional de Fertilizantes.

1. No âmbito da Comissão Interministerial criada para a formulação do Novo Plano Nacional de Fertilizantes, qual a posição da Alga Lithothamnium Calcareum enquanto alternativa de macro e micro nutrientes para a produção agrícola brasileira?

2. Quais os próximos passos para a implantação do Plano?

3. Solicito a íntegra do Novo Plano Nacional de Fertilizantes.

4. O que será feito para reativar o leilão dos megadepósitos de Fazendinha e Arari, que foram cancelados no governo Dilma?

Justificativa

O Governo elabora um Plano Nacional de Fertilizantes com diretrizes para aumentar investimentos na produção e com vistas a reduzir a dependência de cerca de 85% de importação do produto usado na agricultura.

Entre os países com larga escala de produção agrícola, o Brasil é o único sem autonomia no fornecimento de fertilizantes e um grande Polo de fertilizantes (potássio + fosfato + amônia-ureia) pronto para ser explorado, o que parece um contrassenso dado o peso do agronegócio brasileiro no comércio internacional.

O PNF chegou com uns 20 anos de atraso. O Brasil importa 94% do potássio que consome. Todavia, existem três reservas de potássio conhecidas e aprovadas pela ANM. Essas 03 jazidas podem suprir 60% da demanda.

Todavia, órgãos como o Instituto Socioambiental da Amazônia - ISA e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI e setores do Ministério Público impedem os projetos de potássio avancem na Amazônia.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.

Termos em que, pede deferimento.